Novidade utiliza o registro no eSocial como base para oferecer o FGTS como garantia.
O governo federal anunciou uma nova linha de crédito consignado privado, direcionada a trabalhadores formais, incluindo CLTs, domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs). A novidade, apresentada pelo presidente Lula e pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no Planalto, utiliza o registro no eSocial como base para oferecer o FGTS como garantia, facilitando o acesso a empréstimos com taxas mais baixas.
Uma das vantagens é a portabilidade da dívida: se o trabalhador mudar de emprego, mas continuar com carteira assinada, o débito será transferido para o novo contrato. Em caso de demissão, o desconto será aplicado sobre a rescisão, com possibilidade de usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia.
O programa foi instituído por medida provisória e terá até 120 dias para ser aprovado ou modificado pelo Congresso. A proposta busca superar as limitações do modelo atual, que exige a garantia do empregador, substituindo-a pelo registro no eSocial. Segundo Marinho, essa mudança permitirá que os bancos negociem diretamente com os trabalhadores, sem intermediários.
A iniciativa foi discutida em janeiro em uma reunião entre Lula, ministros e representantes dos maiores bancos do país, como Bradesco, Santander, Itaú, Caixa e Banco do Brasil. Os bancos, inicialmente contrários à centralização, chegaram a um acordo para disponibilizar os empréstimos, com acesso aos dados do eSocial para garantir a segurança das operações. Projeções indicam que o volume de crédito privado pode quadruplicar em dois anos, atingindo R$ 160 bilhões.
O crédito consignado privado existe desde 2003, mas nunca decolou devido às barreiras impostas pela necessidade de garantia do empregador. Com a nova proposta, o governo espera ampliar o acesso ao crédito.
FONTE: correio24horas
