As medidas entrarão em vigor a partir de julho.
Depois de anunciar medidas para aumentar a segurança das transações via PIX, o Banco Central explicou que as novas regras — que entrarão em vigor em julho — abrangerão poucos usuários e foram tomadas apenas para evitar golpes.
O BC identificou que fraudadores estavam inserindo nomes diferentes em chaves PIX com nomes registrados na base de dados da Receita Federal, situação que ocorria por erro das instituições financeiras e que contribuía para que os criminosos dificultassem o rastreamento de transações ilícitas.
A mudança deve afetar apenas 1% das chaves cadastradas, que podem estar vinculadas a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou código aleatório composto por letras e números.
Decisão do Banco Central
A decisão de alterar as regras do PIX foi do Banco Central, que criou e administra o sistema.
Quem terá a chave excluída?
Das pessoas físicas:
- 4,5 milhões que estão com a grafia inconsistente;
- 3,5 milhões que estão falecidas;
- 30 mil que estão com CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas);
- 20 mil que estão com o CPF cancelado (suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão judicial ou por decisão administrativa da Receita);
- 100 que estão com o CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).
Da pessoas jurídicas:
- 984.981 que estão com CNPJ inapto (empresa não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos);
- 651.023 que estão com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada);
- 33.386 que estão com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais
- CNPJ nulos (sem validade), cujo número não foi informado pelo Banco Central.
Quando as chaves serão excluídas?
A partir de julho deste ano, quando as instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves PIX, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse.
Quem deve impostos ou está com o nome sujo deixará de fazer PIX?
Não. A inconformidade de dados cadastrais como CNPJ e CPF não tem relação com o pagamento de tributos. As medidas só dizem respeito a quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.
Qual será a mudança nas chaves aleatórias?
A partir de julho, pessoas e empresas que usam chaves aleatórias não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Os usuários terão de excluir a chave aleatória e criar uma nova, com informações atualizadas.
Qual será a mudança nas chaves vinculadas a e-mails?
A chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Assim, não será mais possível migrar a chave de um dono para outro. A mudança não afeta chaves vinculadas a número de celular.
