ENTENDA COMO NOVAS REGRAS DO BANCO CENTRAL PRETENDEM AUMENTAR A SEGURANÇA NO USO DO PIX

Foto: Shutterstock
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As medidas entrarão em vigor a partir de julho.

Depois de anunciar medidas para aumentar a segurança das transações via PIX, o Banco Central explicou que as novas regras — que entrarão em vigor em julho — abrangerão poucos usuários e foram tomadas apenas para evitar golpes.

O BC identificou que fraudadores estavam inserindo nomes diferentes em chaves PIX com nomes registrados na base de dados da Receita Federal, situação que ocorria por erro das instituições financeiras e que contribuía para que os criminosos dificultassem o rastreamento de transações ilícitas.

A mudança deve afetar apenas 1% das chaves cadastradas, que podem estar vinculadas a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou código aleatório composto por letras e números.

Decisão do Banco Central

A decisão de alterar as regras do PIX foi do Banco Central, que criou e administra o sistema.

Quem terá a chave excluída?

Das pessoas físicas:

  • 4,5 milhões que estão com a grafia inconsistente;
  • 3,5 milhões que estão falecidas;
  • 30 mil que estão com CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas);
  • 20 mil que estão com o CPF cancelado (suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão judicial ou por decisão administrativa da Receita);
  • 100 que estão com o CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).

Da pessoas jurídicas:

  • 984.981 que estão com CNPJ inapto (empresa não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos);
  • 651.023 que estão com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada);
  • 33.386 que estão com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais
  • CNPJ nulos (sem validade), cujo número não foi informado pelo Banco Central.

Quando as chaves serão excluídas?

A partir de julho deste ano, quando as instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves PIX, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse.

Quem deve impostos ou está com o nome sujo deixará de fazer PIX?

Não. A inconformidade de dados cadastrais como CNPJ e CPF não tem relação com o pagamento de tributos. As medidas só dizem respeito a quem tem problemas cadastrais na Receita Federal. 

Qual será a mudança nas chaves aleatórias?

A partir de julho, pessoas e empresas que usam chaves aleatórias não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Os usuários terão de excluir a chave aleatória e criar uma nova, com informações atualizadas.

Qual será a mudança nas chaves vinculadas a e-mails?

A chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Assim, não será mais possível migrar a chave de um dono para outro. A mudança não afeta chaves vinculadas a número de celular.

FONTE: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/

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