{"id":10034,"date":"2025-10-22T14:04:20","date_gmt":"2025-10-22T14:04:20","guid":{"rendered":"https:\/\/radiosisal.com\/br\/?p=10034"},"modified":"2025-10-22T14:04:23","modified_gmt":"2025-10-22T14:04:23","slug":"camara-aprova-validade-permanente-para-laudo-de-diabetes-tipo-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosisal.com\/br\/2025\/10\/22\/camara-aprova-validade-permanente-para-laudo-de-diabetes-tipo-1\/","title":{"rendered":"C\u00c2MARA APROVA VALIDADE PERMANENTE PARA LAUDO DE DIABETES TIPO 1"},"content":{"rendered":"\n

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Texto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (21) projeto de Lei (PL) que concede validade por prazo indeterminado ao laudo de diabetes tipo 1. O diabetes tipo 1 (mellitus tipo 1 \u2013 DM1) tem  origem heredit\u00e1ria e n\u00e3o pode ser revertido, por isso o acesso aos medicamentos n\u00e3o precisam de laudos renovados periodicamente. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os deputados aprovaram um texto substitutivo ao PL 3472\/23, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (Uni\u00e3o-GO). O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), disse que fez pequenos ajustes de t\u00e9cnica legislativa. Pelo projeto de lei, o documento poder\u00e1 ser emitido por m\u00e9dico da rede p\u00fablica ou privada, seguindo as exig\u00eancias legais j\u00e1 vigentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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\u201cConsiderando que o DM1 \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica e irrevers\u00edvel, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para a exig\u00eancia de renova\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas do laudo apenas para fins burocr\u00e1ticos\u201d, afirmou. \u201cA proposta contribui para a redu\u00e7\u00e3o de custos e de demandas desnecess\u00e1rias no sistema de sa\u00fade, al\u00e9m de agilizar processos administrativos em diversas \u00e1reas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia assist\u00eancia social, garantindo mais dignidade e menos transtornos aos pacientes\u201d, completou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a ocorre na lei de 2006 que determinou ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de insulina e de insumos para controle da glicemia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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\u201cO laudo m\u00e9dico que ateste o diagn\u00f3stico confirmado de diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tem validade indeterminada, independentemente de ter sido emitido por profissional da rede de sa\u00fade p\u00fablica ou de sa\u00fade privada\u201d, diz o texto aprovado.
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Linguagem simples<\/h2>\n\n\n\n

Os deputados aprovaram ainda o projeto de Lei (PL) 6256\/2019 que institui a Pol\u00edtica Nacional de Linguagem Simples nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pela proposta, os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta dever\u00e3o adotar nas suas comunica\u00e7\u00f5es procedimentos para a transmiss\u00e3o clara e objetiva de informa\u00e7\u00f5es<\/strong>, com t\u00e9cnicas de linguagem simples na reda\u00e7\u00e3o de textos dirigidos, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidad\u00e3o facilmente encontrar a informa\u00e7\u00e3o, compreend\u00ea-la e us\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

Entre os procedimentos est\u00e3o a ado\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o de frases em ordem direta, frases curtas; o uso palavras comuns, de f\u00e1cil compreens\u00e3o; o uso de sin\u00f4nimos de termos t\u00e9cnicos<\/strong> e de jarg\u00f5es ou explic\u00e1-los no pr\u00f3prio texto; evitar a utiliza\u00e7\u00e3o de palavras estrangeiras que n\u00e3o sejam de uso corrente e n\u00e3o usar termos pejorativos, entre outros. O texto segue para a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

FONTE: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n