{"id":10146,"date":"2025-10-30T13:43:20","date_gmt":"2025-10-30T13:43:20","guid":{"rendered":"https:\/\/radiosisal.com\/br\/?p=10146"},"modified":"2025-10-30T13:43:22","modified_gmt":"2025-10-30T13:43:22","slug":"empregadores-tem-ate-sexta-para-regularizar-fgts-de-trabalhadores-domesticos-veja-como-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosisal.com\/br\/2025\/10\/30\/empregadores-tem-ate-sexta-para-regularizar-fgts-de-trabalhadores-domesticos-veja-como-fazer\/","title":{"rendered":"EMPREGADORES T\u00caM AT\u00c9 SEXTA PARA REGULARIZAR FGTS DE TRABALHADORES DOM\u00c9STICOS; VEJA COMO FAZER"},"content":{"rendered":"\n

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FGTS atrasado atinge mais de 154 mil trabalhadores e soma R$ 375 milh\u00f5es. Empregadores que n\u00e3o regularizarem o d\u00e9bito podem ser multados.<\/p>\n\n\n\n

O prazo para mais de 80 mil empregadores regularizarem<\/strong><\/a> o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS<\/a>) dos trabalhadores dom\u00e9sticos termina na sexta-feira (31).<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho<\/a> e Emprego (MTE) come\u00e7ou a enviar notifica\u00e7\u00f5es em 17 de setembro, por meio do Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico Trabalhista (DET)<\/a> \u2014 plataforma oficial de comunica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o com empregadores de todo o pa\u00eds, voltada para facilitar o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas. Veja como funciona<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com relat\u00f3rio divulgado em primeira m\u00e3o<\/a> pelo g1<\/strong><\/a>, cerca de 80,5 mil empregadores n\u00e3o haviam depositado o FGTS at\u00e9 setembro. No total, s\u00e3o mais de 154 mil trabalhadores dom\u00e9sticos em todo o pa\u00eds, com d\u00e9bitos que somam mais de R$ 375,1 milh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Entre os estados, S\u00e3o Paulo<\/strong> concentra os maiores n\u00fameros: 26,5 mil empregadores, 53 mil trabalhadores e quase R$ 136 milh\u00f5es em d\u00e9bitos. Rio de Janeiro<\/strong>, Minas Gerais <\/strong>e Bahia <\/strong>tamb\u00e9m registram valores expressivos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 estados como Roraima, Amap\u00e1 e Acre apresentam os menores volumes, com valores totais devidos inferiores a R$ 1 milh\u00e3o, o que reflete as diferen\u00e7as regionais no mercado de trabalho dom\u00e9stico formalizado. Veja abaixo:<\/strong><\/p>\n\n\n

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\"Fundo
Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) devido para trabalhadores dom\u00e9sticos por estado \u2014 Foto: Arte\/g1<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O que acontece ap\u00f3s o prazo?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o, coordenada pela Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Trabalho Dom\u00e9stico e de Cuidados (Conadom), ter\u00e1 car\u00e1ter orientativo neste primeiro momento, estimulando a regulariza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o prazo desta sexta-feira (31), empregadores que n\u00e3o regularizarem a situa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ter seus processos encaminhados para notifica\u00e7\u00e3o formal e levantamento oficial dos d\u00e9bitos, para cobran\u00e7a <\/strong>e multa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho recomenda que empregadores acompanhem regularmente as mensagens no DET, para evitar perda de prazos e poss\u00edveis preju\u00edzos legais. (Saiba como atualizar o cadastro no sistema)<\/em><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Os empregadores que ainda n\u00e3o regularizaram a situa\u00e7\u00e3o, devem acessar o DET para verificar a exist\u00eancia de mensagens e providenciar o pagamento dos valores devidos ao FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Para o trabalhador, por sua vez, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 a de acompanhar regularmente o aplicativo FGTS, da Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/a>, para verificar se os dep\u00f3sitos est\u00e3o sendo feitos corretamente em sua conta vinculada. (Veja passo a passo como fazer a consulta<\/em><\/strong><\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Se perceber falta de recolhimento ou valores diferentes do esperado, \u00e9 importante conversar com o empregador e solicitar a regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong>. Esse monitoramento frequente \u00e9 essencial para garantir que o direito ao FGTS seja cumprido corretamente.<\/p>\n\n\n\n

As notifica\u00e7\u00f5es enviadas em setembro foram elaborados a partir do cruzamento de informa\u00e7\u00f5es do eSocial com as guias registradas e pagas \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, que indicam poss\u00edveis d\u00e9bitos no recolhimento do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de incentivar a regulariza\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o busca refor\u00e7ar a import\u00e2ncia do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas no setor dom\u00e9stico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Como verificar os d\u00e9bitos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para verificar se h\u00e1 pend\u00eancias no recolhimento do FGTS, o empregador deve acessar o eSocial <\/strong><\/a>e identificar as guias mensais que n\u00e3o foram pagas.<\/p>\n\n\n\n

Todos os encargos trabalhistas \u2013 como as contribui\u00e7\u00f5es ao INSS, o Imposto de Renda (quando devido), os 8% de FGTS e a parte destinada \u00e0 multa rescis\u00f3ria \u2013 s\u00e3o reunidos em uma \u00fanica guia mensal.<\/p>\n\n\n\n

A consulta das pend\u00eancias pode ser feita na aba \u201cFolha de pagamento \u2013 Consultar Guias Pagas\u201d<\/strong> do portal eSocial. Caso necess\u00e1rio, o passo a passo detalhado para essa verifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no Manual Pessoa F\u00edsica \u2013 Empregador Dom\u00e9stico, no site oficial do governo federal<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

DET \u00e9 obrigat\u00f3rio para MEIs e empregadores dom\u00e9sticos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Desde agosto de 2024, o Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico Trabalhista (DET) passou a ser obrigat\u00f3rio para Microempreendedores Individuais (MEIs) e para empregadores de trabalhadores dom\u00e9sticos.<\/a><\/p>\n\n\n\n

A plataforma, administrada pela Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, funciona como um canal oficial de comunica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o com os empregadores. Sua finalidade \u00e9 simplificar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o governo, todos os CPFs e CNPJs j\u00e1 t\u00eam cadastro autom\u00e1tico no DET. No entanto, desde agosto do ano passado, os usu\u00e1rios devem acessar a plataforma para atualizar seus dados de contato. Esse procedimento \u00e9 gratuito. <\/p>\n\n\n\n

As informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo empregador servem para o envio de comunicados da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, como atos administrativos, fiscaliza\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es, notifica\u00e7\u00f5es, decis\u00f5es administrativas e avisos em geral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n