{"id":10277,"date":"2025-11-11T09:51:54","date_gmt":"2025-11-11T09:51:54","guid":{"rendered":"https:\/\/radiosisal.com\/br\/?p=10277"},"modified":"2025-11-11T09:51:56","modified_gmt":"2025-11-11T09:51:56","slug":"bc-bandeira-de-cartao-tera-de-pagar-transacoes-em-caso-de-falhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosisal.com\/br\/2025\/11\/11\/bc-bandeira-de-cartao-tera-de-pagar-transacoes-em-caso-de-falhas\/","title":{"rendered":"BC: BANDEIRA DE CART\u00c3O TER\u00c1 DE PAGAR TRANSA\u00c7\u00d5ES EM CASO DE FALHAS"},"content":{"rendered":"\n

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Novas regras ampliam responsabilidade das bandeiras e transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) novas regras para o gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento<\/strong>, que s\u00e3o os conjuntos de regras e procedimentos que disciplinam a presta\u00e7\u00e3o de determinados servi\u00e7os de pagamento ao p\u00fablico, entre os quais os cart\u00f5es de cr\u00e9dito e de d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n

Aprovadas ap\u00f3s consulta p\u00fablica realizada em 2024, as medidas, informou o BC, visam aumentar a seguran\u00e7a, a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia no funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).<\/p>\n\n\n\n

As normas constam da Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 522<\/a>, que altera normas de 2021 que regulavam o tema.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o BC, as mudan\u00e7as \u201casseguram maior clareza quanto \u00e0s responsabilidades de cada participante e refor\u00e7am a prote\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio recebedor de pagamentos\u201d. As regras entram em vigor imediatamente, mas as bandeiras de cart\u00f5es ter\u00e3o 180 dias para ajustar seus regulamentos<\/strong> e solicitar autoriza\u00e7\u00e3o formal para adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Responsabilidade das bandeiras<\/h2>\n\n\n\n

O BC deixou claro que as bandeiras, como Visa, Mastercard e Elo, passam a ser respons\u00e1veis diretas por garantir o pagamento das transa\u00e7\u00f5es aos usu\u00e1rios recebedores<\/strong>, mesmo que ocorram falhas nos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o do sistema.<\/strong> Se houver problemas em alguma institui\u00e7\u00e3o participante, como um emissor de cart\u00e3o (bancos, fintechs e outros) ou credenciadora (maquininhas), a bandeira dever\u00e1 utilizar recursos pr\u00f3prios para assegurar o repasse dos valores.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que as bandeiras, consideradas as “instituidoras” dos arranjos de pagamento, n\u00e3o podem delegar \u00e0s credenciadoras a responsabilidade pelo gerenciamento de riscos das subcredenciadoras, nem permitir a exig\u00eancia de garantias entre participantes do arranjo. Al\u00e9m disso, fica vedado que credenciadoras ou subcredenciadoras discriminem emissores de cart\u00f5es, refor\u00e7ando o princ\u00edpio conhecido como honor all cards (aceitar todos os cart\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n

Chargeback<\/h2>\n\n\n\n

O novo marco regulat\u00f3rio tamb\u00e9m altera o processo de chargeback, revers\u00e3o de uma transa\u00e7\u00e3o contestada pelo titular do cart\u00e3o<\/strong>. A norma limita a responsabilidade financeira dos participantes a 180 dias ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s esse prazo, caso as regras do arranjo permitam, a responsabilidade passa a ser integralmente da bandeira.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de conceder liberdade para que as bandeiras escolham seus mecanismos de gest\u00e3o de risco, o BC destacou que essa escolha n\u00e3o as exime da responsabilidade final pela liquida\u00e7\u00e3o de todas as transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Transpar\u00eancia e controle<\/h2>\n\n\n\n

Outro ponto relevante \u00e9 o aumento da exig\u00eancia de transpar\u00eancia nos crit\u00e9rios de implementa\u00e7\u00e3o e dimensionamento dos mecanismos de repasse e de gest\u00e3o de riscos financeiros. O objetivo \u00e9 deixar claro o papel de cada institui\u00e7\u00e3o \u2014 bandeiras, bancos, credenciadoras e subcredenciadoras \u2014 em caso de falha no fluxo de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

As novas regras tamb\u00e9m refor\u00e7am o monitoramento centralizado das opera\u00e7\u00f5es, obrigando todas as subcredenciadoras a participarem integralmente dos sistemas de liquida\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o centralizadas, o que deve reduzir vulnerabilidades nas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Preven\u00e7\u00e3o a fraudes<\/h2>\n\n\n\n

O BC informou que a resolu\u00e7\u00e3o traz comandos espec\u00edficos para aprimorar a gest\u00e3o de riscos de fraudes e golpes, al\u00e9m de medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa. As medidas tamb\u00e9m alinham os procedimentos dos arranjos de pagamento aos padr\u00f5es de controle exigidos do Sistema Financeiro Nacional (SFN).<\/p>\n\n\n\n

Prazos e adequa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Embora as novas regras j\u00e1 estejam em vigor, as institui\u00e7\u00f5es ter\u00e3o at\u00e9 180 dias para protocolar pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de ajustes nos regulamentos dos arranjos de pagamento e para implementar as mudan\u00e7as operacionais exigidas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs regulamentos atuais continuam v\u00e1lidos at\u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es\u201d, informou o BC em nota.<\/p>\n\n\n\n

A autoridade monet\u00e1ria destacou ainda que o conjunto de medidas traz maior robustez ao arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio do setor e fortalece a confian\u00e7a dos consumidores e empresas nas opera\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

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FONTE: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n