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Governador Jer\u00f4nimo Rodrigues enviou projeto que prev\u00ea instituir C\u00f3digo de \u00c9tica da PM baiana.<\/p>\n\n\n\n
O governador\u00a0Jer\u00f4nimo Rodrigues<\/a>\u00a0(PT) enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta segunda-feira, 24, que visa instituir o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina dos Militares da Bahia (Cedim).<\/p>\n\n\n\n De acordo com o texto, a ideia da proposta \u00e9 estabelecer os valores, deveres e referenciais \u00e9ticos, definir as transgress\u00f5es e penalidades disciplinares e fixar normas relativas \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o preliminar, \u00e0 sindic\u00e2ncia, ao processo disciplinar sum\u00e1rio e ao processo administrativo disciplinar.<\/p>\n\n\n\n As disposi\u00e7\u00f5es da lei se aplicam aos policiais militares do estado, e aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA).<\/p>\n\n\n\n Entre as normas contidas nas 55 p\u00e1ginas do projeto, est\u00e3o algumas regras sobre o uso de redes sociais dos integrantes da corpora\u00e7\u00e3o, como nos seguintes trechos:<\/p>\n\n\n\n O trecho em quest\u00e3o ressalta que a infra\u00e7\u00e3o se agrava quando as postagens s\u00e3o voltadas \u201cpara fins particulares com o objetivo de autopromo\u00e7\u00e3o pessoal ou comercializa\u00e7\u00e3o de produtos ou servi\u00e7os ou com indevida vincula\u00e7\u00e3o entre s\u00edmbolos institucionais e imagens de cunho privado\u201d.<\/p>\n\n\n\n Para entrar em vigor, a medida deve ser aprovada pelos deputados estaduais no plen\u00e1rio da Alba e depois passar pela san\u00e7\u00e3o do governador.<\/p>\n\n\n\n Atualmente as normas que estabelecem o uso das redes sociais pelos policiais militares no estado n\u00e3o s\u00e3o orientadas por lei, mas sim pela Portaria n.\u00ba 015-CG\/22.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O documento determina que os policiais devem agir com decoro e discri\u00e7\u00e3o, sendo vedadas diversas a\u00e7\u00f5es, como usar o uniforme de maneira anti\u00e9tica, criticar superiores publicamente ou divulgar informa\u00e7\u00f5es confidenciais.<\/p>\n\n\n\n A referida Portaria tamb\u00e9m veda os agentes de expressar opini\u00f5es ou compartilhar informa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter pol\u00edtico-partid\u00e1rio, inclusive com uso de elementos visuais, que possam confundir seguidores ou usu\u00e1rios a acreditarem se tratar de natureza institucional.<\/p>\n\n\n\n No m\u00eas passado, a promotora Ediene Santos Lousado, do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), emitiu uma Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa para que a PM-BA adote medidas imediatas para regular e fiscalizar o uso de redes sociais por seus membros.<\/p>\n\n\n\n Alguns policiais militares j\u00e1 foram punidos por condutas que ferem a Portaria da corpora\u00e7\u00e3o. Anderson Bruno Souza dos Santos, da CIPT\/Rec\u00f4ncavo, e Flora Ta\u00eds Machado do Nascimento, do Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria (BPRv)<\/a>, s\u00e3o os agentes que est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00f5es das autoridades foram investigados e presos pela divulga\u00e7\u00e3o de rifas e jogos de azar.<\/p>\n\n\n\n Segundo a PM, Anderson esbanjava n\u00e3o s\u00f3 sua rotina de trabalho fardado como PM, mas tamb\u00e9m divulgava o famoso ‘Tigrinho’ para seus seguidores entre maio e agosto de 2024.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 Flora Ta\u00eds anunciou a plataforma de jogos de azar entre 12 de janeiro a 23 de fevereiro deste ano. Em seu perfil das redes sociais, ela compartilhava links, prometendo uma ‘grana’ extra e f\u00e1cil para os internautas.<\/p>\n\n\n\n Outro punido foi o soldado da Pol\u00edcia, Cl\u00e9zio Santana Lins, conhecido como Lins Santana. Segundo a corpora\u00e7\u00e3o, a puni\u00e7\u00e3o aconteceu devido a coment\u00e1rios feitos em uma entrevista ao vivo<\/a>. Durante a participa\u00e7\u00e3o, Lins comentou sobre uma opera\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n\n\n\n “Criei uma situa\u00e7\u00e3o para criar no podcast um tom de riso, engra\u00e7ado. Mas isso me prejudicou. Acabou maculando a imagem da institui\u00e7\u00e3o que tanto amo”, explicou. Ele cumpriu deten\u00e7\u00e3o disciplinar por 30 dias.<\/p>\n\n\n\n\n
Orienta\u00e7\u00e3o do MP-BA<\/h2>\n\n\n\n
Puni\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n