<\/p>\n\n\n\n
Especialistas afirmam que a mudan\u00e7a tamb\u00e9m pode criar condi\u00e7\u00f5es para discutir o acesso regulado desses produtos pelo SUS.<\/p>\n\n\n\n
A autoriza\u00e7\u00e3o para o cultivo de cannabis medicinal no Brasil <\/a>por empresas, universidades e associa\u00e7\u00f5es de pacientes (pessoas jur\u00eddicas) pode ter efeitos diretos tanto sobre o pre\u00e7o dos tratamentos quanto sobre a seguran\u00e7a do uso terap\u00eautico da planta, avaliam especialistas ouvidos pelo g1<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Hoje, parte dos pacientes enfrenta custos elevados para acessar produtos regulamentados ou acaba recorrendo ao mercado ilegal diante da falta de alternativas.<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udcca CONTEXTO:<\/strong> A maconha \u00e9 uma droga ilegal no Brasil, mas o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC) s\u00e3o duas subst\u00e2ncias extra\u00eddas de plantas do g\u00eanero cannabis que v\u00eam sendo utilizadas com sucesso no tratamento de uma s\u00e9rie de doen\u00e7as<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Para o psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, professor e pesquisador da Unifesp na \u00e1rea de depend\u00eancia qu\u00edmica, a mudan\u00e7a regulat\u00f3ria representa um avan\u00e7o do ponto de vista da sa\u00fade p\u00fablica<\/strong>, ao reduzir a exposi\u00e7\u00e3o dos pacientes a riscos associados ao uso n\u00e3o controlado.<\/p>\n\n\n\n \u201cSem d\u00favida, tudo isso \u00e9 um progresso, porque o paciente deixa de precisar do mercado ilegal. V\u00e1rios pacientes faziam uso da maconha fumada porque n\u00e3o tinham acesso \u00e0 maconha medicinal. Por isso, corriam o risco de ficar dependente.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Segundo Dartiu, a diferen\u00e7a entre o uso terap\u00eautico regulado e o consumo informal est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 composi\u00e7\u00e3o <\/strong>e \u00e0 dosagem <\/strong>das subst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n Ele ressalta que o tetrahidrocanabinol (THC), embora tenha propriedades terap\u00eauticas, apresenta riscos quando utilizado em concentra\u00e7\u00f5es elevadas.<\/p>\n\n\n\n A cannabis re\u00fane centenas de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas conhecidas como canabinoides. Entre elas, o THC e o canabidiol (CBD) s\u00e3o as mais utilizadas na medicina, mas com efeitos diferentes no organismo.<\/p>\n\n\n\n O CBD, por exemplo, n\u00e3o tem a\u00e7\u00e3o psicoativa<\/strong> e \u00e9 associado a efeitos terap\u00eauticos como a\u00e7\u00e3o anticonvulsivante<\/strong>, analg\u00e9sica <\/strong>e relaxante<\/strong>, o que amplia sua margem de seguran\u00e7a no uso cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n No tratamento medicinal, essas subst\u00e2ncias n\u00e3o s\u00e3o consumidas na forma de fumo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Elas passam por processos laboratoriais que garantem padroniza\u00e7\u00e3o, pureza e controle de dosagem, sendo administradas como medicamentos, em apresenta\u00e7\u00f5es como \u00f3leos, comprimidos ou outras formula\u00e7\u00f5es farmac\u00eauticas.<\/p>\n\n\n\n Esse modelo regulado \u00e9 justamente o que a Anvisa tenta consolidar com as novas regras sobre o cultivo da planta no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Ao apresentar as resolu\u00e7\u00f5es da \u00faltima quarta, o presidente da ag\u00eancia, Leandro Safatle, afirmou que \u201cparte significativa do cultivo no Brasil j\u00e1 ocorre por decis\u00f5es judiciais individuais, sem par\u00e2metros t\u00e9cnicos homog\u00eaneos e integra\u00e7\u00e3o ao ao sistema de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Segundo ele, a nova norma amplia a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade sem interromper tratamentos em andamento, ao trazer o plantio para dentro de regras comuns e sob monitoramento do poder p\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Por isso, al\u00e9m da dimens\u00e3o cl\u00ednica, especialistas apontam que agora a produ\u00e7\u00e3o nacional pode ter impacto relevante sobre o custo dos medicamentos, hoje concentrados em produtos importado<\/strong>s e vendidos a pre\u00e7os elevados nas farm\u00e1cias.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode ter um impacto interessante, porque os derivados de maconha vendidos em farm\u00e1cia t\u00eam pre\u00e7os extorsivos, de R$ 3 mil a R$ 5 mil por m\u00eas<\/strong>. E com a mudan\u00e7a isso deve baratear muito\u201d, afirma Dartiu.<\/p>\n\n\n\n Aliado a isso, a expectativa de redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os tamb\u00e9m reacende o debate sobre a possibilidade de incorpora\u00e7\u00e3o desses produtos ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade<\/a> (SUS), algo que ainda n\u00e3o ocorre de forma estruturada.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, o alto custo limita tanto o acesso de pacientes quanto a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas mais amplas.<\/p>\n\n\n\n Hoje, o acesso pelo sistema p\u00fablico \u00e9 restrito e depende de decis\u00f5es judiciais ou de programas locais.<\/p>\n\n\n\n Um dos exemplos mais citados \u00e9 o estado de S\u00e3o Paulo<\/a>, que regulamentou, no fim de 2023, a distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos importados \u00e0 base de cannabis pelo SUS estadual para pacientes com s\u00edndromes espec\u00edficas, como Dravet, Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa.<\/a><\/p>\n\n\n\n Contudo, atualmente, o pre\u00e7o segue sendo uma das principais barreiras ao acesso. Sem uma oferta nacional mais estruturada, com regras claras de produ\u00e7\u00e3o e maior competi\u00e7\u00e3o, especialistas em sa\u00fade p\u00fablica avaliam que a cannabis medicinal tende a permanecer restrita a nichos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n \u27a1\ufe0f Do ponto de vista cient\u00edfico, a autoriza\u00e7\u00e3o do cultivo de cannabis tamb\u00e9m representa uma mudan\u00e7a estrutural no ambiente de pesquisa no Brasil.<\/p>\n\n\n\n A principal transforma\u00e7\u00e3o, segundo especialistas, est\u00e1 na cria\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio<\/strong> mais previs\u00edvel, algo que historicamente faltava ao desenvolvimento de estudos com derivados da planta no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n \u27a1\ufe0f Para o neurologista Renato Anghinah, professor titular da Faculdade de Medicina do ABC e livre-docente da Faculdade de Medicina da USP, a defini\u00e7\u00e3o de regras claras tende a reduzir gargalos que hoje atrasam projetos cient\u00edficos e encarecem a pesquisa.<\/p>\n\n\n\n \u201cNa pr\u00e1tica, a pesquisa ganha um caminho regulat\u00f3rio mais claro para se utilizar mat\u00e9ria-prima nacional, com autoriza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, o que tende a reduzir incertezas, acelerar projetos e facilitar a padroniza\u00e7\u00e3o de insumos para estudos no pa\u00eds.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n \u27a1\ufe0f Segundo Anghinah, a possibilidade de uso de insumos produzidos no Brasil pode ter impacto direto na qualidade <\/strong>e na reprodutibilidade<\/strong> dos estudos, j\u00e1 que hoje muitos pesquisadores dependem de produtos importados, sujeitos a varia\u00e7\u00f5es de fornecimento, custos elevados e entraves burocr\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n O especialista tamb\u00e9m avalia que o limite de at\u00e9 0,3% de THC definido para a produ\u00e7\u00e3o comercial n\u00e3o representa um impedimento para o desenvolvimento cient\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n Isso porque, no ambiente de pesquisa, seguem v\u00e1lidas autoriza\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para estudos que demandem concentra\u00e7\u00f5es mais elevadas da subst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udccc Contexto: <\/strong>A regulamenta\u00e7\u00e3o da Anvisa criou regras diferentes para o cultivo de cannabis voltado \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de medicamentos e para atividades de pesquisa. No caso da produ\u00e7\u00e3o comercial, a planta dever\u00e1 ter teor de THC igual ou inferior a 0,3% <\/strong>e s\u00f3 poder\u00e1 ser cultivada em \u00e1reas previamente autorizadas, com controle do local, estimativa de produ\u00e7\u00e3o e medidas para evitar o desvio do produto.<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udd2c Regras distintas para pesquisa: <\/strong>Para pesquisas cient\u00edficas, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 um limite fixo de THC. Nesses casos, o cultivo deve ocorrer em ambientes monitorados, com controle rigoroso de acesso e sistemas de vigil\u00e2ncia, permitindo estudos com diferentes concentra\u00e7\u00f5es da subst\u00e2ncia, desde que cumpridas as exig\u00eancias sanit\u00e1rias e de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Do ponto de vista estrito de P&D [pesquisa e desenvolvimento], o limite de THC at\u00e9 0,3% n\u00e3o inviabiliza a pesquisa, porque estudos com teores maiores ainda podem ser feitos, apenas com mais etapas regulat\u00f3rias, como ocorre em qualquer pesquisa com subst\u00e2ncias que exigem maior controle.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Renato Anghinah, professor titular de Neurologia da Faculdade de Medicina ABC e professor livre docente da Faculdade de Medicina da USP.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 Michele Farran, empres\u00e1ria e s\u00f3cia da Cannabis Company, avalia que a proposta da Anvisa tende a gerar resist\u00eancia entre parte das associa\u00e7\u00f5es de pacientes.<\/p>\n\n\n\n Segundo ela, tr\u00eas pontos centrais \u2013 a produ\u00e7\u00e3o restrita a empresas, a quantidade previamente autorizada e esse limite de at\u00e9 0,3% de THC <\/strong>\u2013 n\u00e3o devem agradar a entidades que hoje trabalham com concentra\u00e7\u00f5es mais altas da subst\u00e2ncia e com menos exig\u00eancias de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n Esse descontentamento, afirma, j\u00e1 \u00e9 percept\u00edvel e vem se traduzindo em movimenta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria por parte dessas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Muitas associa\u00e7\u00f5es t\u00eam atuado de forma mais direta com fam\u00edlias e pacientes que dependem de tratamentos diferenciados, muitas vezes com compostos que v\u00e3o al\u00e9m dos limites [aprovados pela Anvisa]. A regulamenta\u00e7\u00e3o, no formato apresentado, vai criar mais barreiras operacionais e burocr\u00e1ticas para esses grupos, ainda que venha corrigir uma lacuna legal hist\u00f3rica.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Michele Farran, empres\u00e1ria e s\u00f3cia da Cannabis Company.<\/p>\n\n\n\n Farran pondera, no entanto, que a estrutura\u00e7\u00e3o de uma cadeia produtiva completa no pa\u00eds, do cultivo \u00e0 venda final, tem potencial para reduzir custos, ampliar o acesso \u00e0 cannabis medicinal e impulsionar o desenvolvimento de uma ind\u00fastria nacional.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o da especialista, a regulamenta\u00e7\u00e3o pode estimular a gera\u00e7\u00e3o de empregos, fortalecer a pesquisa cient\u00edfica e fomentar a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, abrindo espa\u00e7o para que o Brasil assuma um papel de maior protagonismo no mercado global de cannabis medicinal<\/strong>, caso o modelo seja bem implementado.<\/p>\n\n\n\n \u201cEsse limite de 0,3% de THC para o cultivo segue uma refer\u00eancia internacional usada para caracterizar o ‘c\u00e2nhamo’ e pode ajudar a destravar a produ\u00e7\u00e3o e pesquisa nacionais com menor risco de desvio”, avalia tamb\u00e9m Rafael Pessoa, diretor M\u00e9dico e pesquisador da Cannect, empresa que atua como plataforma de intermedia\u00e7\u00e3o de produtos derivados da cannabis.<\/p>\n\n\n\n “Ao mesmo tempo, \u00e9 importante deixar claro que a necessidade terap\u00eautica n\u00e3o se resume a um corte percentual: h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas em que formula\u00e7\u00f5es com teores maiores de THC, sob prescri\u00e7\u00e3o e acompanhamento m\u00e9dico, t\u00eam evid\u00eancia e papel cl\u00ednico. O ideal \u00e9 que a regula\u00e7\u00e3o evolua para contemplar esse espectro de forma gradual e segura\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Anghinah, a regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aproxima o Brasil de modelos adotados em pa\u00edses que j\u00e1 operam sistemas estruturados de cannabis medicinal, baseados em licen\u00e7as, rastreabilidade e controle sanit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, ele ressalta que o pa\u00eds segue em est\u00e1gio menos avan\u00e7ado nesses campos.<\/p>\n\n\n\n Em pa\u00edses como o Canad\u00e1, por exemplo, a cannabis medicinal \u00e9 regulamentada h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n O cultivo, o processamento e a venda dependem de licen\u00e7as federais concedidas pela autoridade sanit\u00e1ria, com exig\u00eancia de testes laboratoriais, limites claros de concentra\u00e7\u00e3o de THC e sistemas de rastreabilidade que permitem acompanhar cada lote desde a planta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o paciente.<\/p>\n\n\n\n\n
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Limite de 0,3% para produ\u00e7\u00e3o comercial<\/h2>\n\n\n\n
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