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Empreendedores que desejam aderir ao Simples Nacional t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de janeiro para fazer a solicita\u00e7\u00e3o. Veja as principais obriga\u00e7\u00f5es e datas para ficar atento em 2026.<\/p>\n\n\n\n
Com o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar todos os meses tamb\u00e9m subiu em 2026.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso ficar atento ao prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, al\u00e9m dos crit\u00e9rios para se manter no Simples Nacional em 2026.<\/p>\n\n\n\n
Veja abaixo as principais obriga\u00e7\u00f5es do MEI e datas para ficar atento em 2026:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A contribui\u00e7\u00e3o mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi atualizada no in\u00edcio de 2026. O valor \u00e9 tabelado e representa 5% do novo sal\u00e1rio m\u00ednimo, de R$ 1.621.<\/p>\n\n\n\n Os MEIs que atuam em atividades sujeitas ao ICMS, como com\u00e9rcio e ind\u00fastria, t\u00eam acr\u00e9scimo de R$ 1 por m\u00eas no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN, como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, o valor adicional \u00e9 de R$ 5.<\/p>\n\n\n\n Com isso, em 2026:<\/strong><\/p>\n\n\n\n O valor \u00e9 recolhido por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS)<\/strong>, que re\u00fane a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS e os tributos cobrados conforme a atividade exercida pelo microempreendedor.<\/p>\n\n\n\n O pagamento mensal da contribui\u00e7\u00e3o garante ao MEI acesso aos principais benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social. Entre eles, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n O vencimento do DAS \u00e9 sempre no dia 20 de cada m\u00eas. O documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional<\/a> ou pelo aplicativo App MEI, dispon\u00edvel para celulares com sistemas Android <\/a>e iOS<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O pagamento pode ser realizado por boleto, PIX, d\u00e9bito autom\u00e1tico ou outras op\u00e7\u00f5es oferecidas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n Empreendedores que desejam aderir ou retornar ao Simples Nacional t\u00eam at\u00e9 31 de janeiro <\/strong>para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram exclu\u00eddas e desejam reingressar.<\/p>\n\n\n\n Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) t\u00eam direito a optar pelo regime, que possibilita o pagamento simplificado de impostos.<\/p>\n\n\n\n Todas as empresas que desejam optar pelo Simples Nacional precisam ter inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ, inscri\u00e7\u00e3o municipal e, quando exig\u00edvel, inscri\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n Em seguida, realizar o passo a passo<\/strong>:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de forma conjunta pela Receita Federal, estados e munic\u00edpios. Por isso, a empresa n\u00e3o pode ter pend\u00eancias cadastrais ou fiscais nem d\u00e9bitos com nenhum ente federado.<\/p>\n\n\n\n A Receita Federal permite a regulariza\u00e7\u00e3o por meio de parcelamentos e transa\u00e7\u00f5es. Caso o pedido de reinclus\u00e3o seja aprovado, a empresa retorna ao regime com efeito retroativo a 1\u00ba de janeiro do ano vigente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os contribuintes que j\u00e1 est\u00e3o no Simples Nacional e n\u00e3o foram exclu\u00eddos continuam no sistema<\/strong>, sem necessidade de nova solicita\u00e7\u00e3o. A renova\u00e7\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica, exceto nos casos em que a empresa tenha sido exclu\u00edda do regime, por exemplo, por d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n Para ingressar ou reingressar no Simples Nacional, \u00e9 essencial que o CNPJ esteja regularizado<\/strong>, ou seja, sem pend\u00eancias junto \u00e0s administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n Entre as principais irregularidades que levam \u00e0 exclus\u00e3o do Simples, segundo a Receita Federal, est\u00e3o a falta de documentos, excesso de faturamento, d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, parcelamentos pendentes e o exerc\u00edcio de atividades n\u00e3o permitidas nesse regime de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A divulga\u00e7\u00e3o do resultado da op\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para a segunda quinzena de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n Para empresas em in\u00edcio de atividade<\/strong>, o prazo para solicitar a ades\u00e3o \u00e9 de 30 dias contados a partir do \u00faltimo deferimento de inscri\u00e7\u00e3o (municipal ou estadual), desde que n\u00e3o tenham se passado 60 dias da data de abertura do CNPJ.<\/p>\n\n\n\n Empresas que foram exclu\u00eddas do Simples Nacional por causa de d\u00edvidas, mas regularizaram todas as pend\u00eancias, precisam solicitar novamente a ades\u00e3o se quiserem voltar ao regime<\/strong>. O prazo para o pedido tamb\u00e9m termina no dia 31 de janeiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Os MEIs nessa situa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de solicitarem a ades\u00e3o ao Simples, devem, em seguida, pedir o enquadramento no Simei<\/strong>, por meio de outro servi\u00e7o dispon\u00edvel no Portal do Simples Nacional<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n A Receita Federal avisou empreendedores endividados de que eles poderiam ser exclu\u00eddos do Simples Nacional entre novembro e dezembro do ano passado<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n O empreendedor que foi exclu\u00eddo do regime ainda pode fazer os pagamentos e, se n\u00e3o tiver outros impedimentos legais, solicitar novamente a ades\u00e3o ao Simples at\u00e9 o fim do m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n Segundo o Sebrae, para regularizar a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio pagar uma entrada ainda em janeiro<\/strong>. O valor restante pode ser parcelado, de acordo com as regras do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Quando o d\u00e9bito for com a Receita Federal, a regulariza\u00e7\u00e3o deve ser feita pelo Portal do Simples Nacional<\/strong><\/a>. J\u00e1 as d\u00edvidas inscritas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o devem ser negociadas pelo Portal do Regularize.<\/p>\n\n\n\n No caso de d\u00e9bitos estaduais ou municipais, o acerto precisa ser feito diretamente com o \u00f3rg\u00e3o local. A empresa que perder o prazo s\u00f3 poder\u00e1 solicitar nova ades\u00e3o em janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n O CNPJ permanece ativo, mas passa a enquadrar-se em outro regime de tributa\u00e7\u00e3o \u2014 Lucro Real ou Lucro Presumido \u2014, no qual os impostos s\u00e3o recolhidos de forma individual.<\/p>\n\n\n\n Todos os anos, o MEI deve declarar o valor do faturamento do ano anterior por meio da Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI<\/strong><\/a>).<\/p>\n\n\n\n Ela pode ser preenchida pelo pr\u00f3prio MEI at\u00e9 o \u00faltimo dia de maio de cada ano, no Portal do Empreendedor<\/strong><\/a>. A entrega fora do prazo da DASN-SIMEI gera uma multa de 2% a cada m\u00eas de atraso, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados, ou m\u00ednimo de R$ 50.<\/p>\n\n\n\n Na declara\u00e7\u00e3o anual, \u00e9 necess\u00e1rio preencher o valor total da receita bruta obtida pelo MEI no ano anterior<\/strong>. Entram as vendas de mercadorias ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, al\u00e9m de ser necess\u00e1rio indicar se houve ou n\u00e3o o registro de empregado.<\/p>\n\n\n\n Para isso, o MEI precisa:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por \u00faltimo, \u00e9 s\u00f3 clicar em transmitir. Nos casos de n\u00e3o movimenta\u00e7\u00e3o ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e\/ou Servi\u00e7os devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00 \u2013 indicando que, de fato, n\u00e3o houve rendimentos.<\/p>\n\n\n\n O documento re\u00fane as informa\u00e7\u00f5es sobre as contribui\u00e7\u00f5es e o faturamento da empresa em 2025 e de empregados que eventualmente o MEI tenha tido. Mesmo quem n\u00e3o teve faturamento, precisa fazer a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para facilitar a entrega da declara\u00e7\u00e3o, todo m\u00eas, o MEI deve preencher o Relat\u00f3rio Mensal das Receitas Brutas<\/strong><\/a> que obteve no m\u00eas anterior. Essa tamb\u00e9m \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o prevista em lei, segundo o governo federal.<\/p>\n\n\n\n “Apesar de n\u00e3o precisar ser entregue em nenhum \u00f3rg\u00e3o, ele [o relat\u00f3rio] deve ser preenchido at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas seguinte \u00e0s vendas ou presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os. Ele deve ser arquivado, junto com as notas fiscais de compras e vendas, por um per\u00edodo m\u00ednimo de 5 anos”, diz a orienta\u00e7\u00e3o no Portal do Empreendedor.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n FONTE: G1<\/p>\n\n\n\n\n
\ud83e\udd11 Contribui\u00e7\u00e3o mensal<\/strong><\/h2>\n\n\n\n\n
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\ud83d\udcdd Ades\u00e3o ou retorno ao Simples Nacional<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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\ud83d\udcc6 Prazo para quitar d\u00edvidas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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\ud83d\udc69\ud83c\udffd\u200d\ud83d\udcbb Declara\u00e7\u00e3o anual<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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