O dia dedicado ao p\u00fablico feminino, celebrado neste domingo, 8,<\/a> traz em si um grande questionamento: como o estado tem protegido as mulheres,<\/a><\/strong> que s\u00e3o alvo de constantes agress\u00f5es?<\/p>\n\n\n\n De janeiro ao dia 8 de dezembro, a\u00a0Bahia<\/a>\u00a0contabilizou\u00a097 feminic\u00eddios,<\/strong>\u00a0isto \u00e9, crime tipificado como homic\u00eddio motivado pela condi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero da v\u00edtima. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP-BA) no final de 2025.<\/p>\n\n\n\n Entre as cidades que mais registraram as agress\u00f5es s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A maioria dos brasileiros j\u00e1 ouvir falar da Lei Maria da Penha<\/strong>, que criou mecanismos para coibir e prevenir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n O que chama aten\u00e7\u00e3o, contudo, \u00e9 que apenas 24% das mulheres dizem ter o conhecimento efetivo sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n Outras 75% das brasileiras afirmam conhecer pouco<\/a> ou nada sobre a legisla\u00e7\u00e3o, mesmo com quase 20 anos da medida adotada.<\/p>\n\n\n\n Isso \u00e9 o que mostra a 10\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Pesquisa Nacional de Viol\u00eancia Contra a Mulher, realizada pelo Observat\u00f3rio da Mulher Contra a Viol\u00eancia (OMV) e o Instituto DataSenado<\/a>, ambos do Senado, publicada em 2024.<\/p>\n\n\n\n A Lei Maria da Penha <\/strong>\u00e9 considerada um marco na legisla\u00e7\u00e3o brasileira para coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar<\/a><\/strong> contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n A medida se aplica a todo o tipo de agress\u00e3o, que s\u00e3o consideradas crimes, bem como:<\/p>\n\n\n\n A lei diz que os casos devem ser apurados por meio de um inqu\u00e9rito policial, e, ap\u00f3s o processo ser\u00e1 remetido ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Leia o guia sobre a lei Maria da Penha<\/strong><\/p>\n\n\n\n O estado da Bahia tamb\u00e9m sancionou regras espec\u00edficas para amparar as v\u00edtimas e criar uma rede de apoio que pune o agressor.<\/p>\n\n\n\n O portal A TARDE<\/strong> separou cinco mecanismo de defesa que coibem e servem de amparo contra a viol\u00eancia, s\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o, promulgada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), obriga os condom\u00ednios residenciais a comunicar ocorr\u00eancia de casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/a><\/strong> e familiar contra mulheres, crian\u00e7as, adolescentes ou idosos.<\/p>\n\n\n\n Os condom\u00ednios s\u00e3o obrigados a fixarem cartazes, placas ou comunicados sobre a lei nas \u00e1reas de uso comum.<\/p>\n\n\n\n Permite que as mulheres embarquem e desembarquem fora dos pontos de \u00f4nibus em Salvador entre os hor\u00e1rios de 21h e 5h da manh\u00e3.<\/p>\n\n\n\n A v\u00edtima mostra um “X” vermelho na m\u00e3o a um atendente em locais conveniados, como farm\u00e1cias, hot\u00e9is, restaurantes, supermercados etc.<\/p>\n\n\n\n A campanha abrange estabelecimentos p\u00fablicos e privados, como portarias de condom\u00ednios, restaurantes e reparti\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n\n
O abismo entre “ouvir falar” e conhecer a Lei Maria da Penha<\/h2>\n\n\n\n
Mas, o que \u00e9 a Lei Maria da Penha?<\/h3>\n\n\n\n
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Conhe\u00e7a as 5 leis de defesa e apoio \u00e0s mulheres na Bahia<\/h2>\n\n\n\n
Lei dos Condom\u00ednios (Lei n\u00ba 14.278\/2020):<\/h3>\n\n\n\n
Lei da Parada Segura (Lei n\u00ba 9.757\/2023):<\/h3>\n\n\n\n
Lei do Sinal Vermelho (Lei n\u00ba14.353\/2021):<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Programa de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s V\u00edtimas de Estupro (Lei n\u00ba 14.235\/2020):<\/h3>\n\n\n\n
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