{"id":11841,"date":"2026-04-08T09:51:58","date_gmt":"2026-04-08T09:51:58","guid":{"rendered":"https:\/\/radiosisal.com\/br\/?p=11841"},"modified":"2026-04-08T09:52:00","modified_gmt":"2026-04-08T09:52:00","slug":"lei-estabelece-multa-de-ate-r-2-mil-para-quem-agredir-entregadores-em-salvador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosisal.com\/br\/2026\/04\/08\/lei-estabelece-multa-de-ate-r-2-mil-para-quem-agredir-entregadores-em-salvador\/","title":{"rendered":"LEI ESTABELECE MULTA DE AT\u00c9 R$ 2 MIL PARA QUEM AGREDIR ENTREGADORES EM SALVADOR"},"content":{"rendered":"\n

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Lei n\u00ba 9.969\/2026 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio na segunda-feira (6).<\/p>\n\n\n\n

A prefeitura de Salvador<\/a> sancionou uma lei que estabelece multa de at\u00e9 R$ 2 mil para pessoas que agredirem entregadores em exerc\u00edcio da atividade. A lei n\u00ba 9.969\/2026 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio na segunda-feira (6).<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto da lei, a multa \u00e9 uma penalidade administrativa e independente de eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o civil ou penal. O valor estabelecido \u00e9 de R$ 1000, podendo ser dobrado em casos de reincind\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que a lei estabelece como “entregador” todo motoboy ou motociclista profissional que utiliza motocicletas para a entrega de produtos, documentos ou realizar servi\u00e7os. A norma tamb\u00e9m considera agress\u00f5es f\u00edsicas, verbais e morais, assim como amea\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do processo administrativo caber\u00e1 ao poder municipal, que deve designar um \u00f3rg\u00e3o para analisar os casos. Para isso, imagens, v\u00eddeos, testemunhos ou registros em boletins de ocorr\u00eancia poder\u00e3o ser utilizados como provas.<\/p>\n\n\n\n

No artigo quinto, a norma estabelece que os acusados ter\u00e3o direito \u00e0 ampla defesa, dentro dos termos da legisla\u00e7\u00e3o municipal vigente sobre os processos administrativos.<\/p>\n\n\n\n

O g1 <\/strong><\/a>entrou em contato com a prefeitura de Salvador para entender qual \u00f3rg\u00e3o ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise dos processos e como os casos poder\u00e3o ser denunciados, mas n\u00e3o recebeu resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n\n\n\n

Ainda no texto da lei, a prefeitura estabelece que os valores arrecadados ser\u00e3o convertidos em a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais motociclistas da capital.<\/p>\n\n\n\n

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FONTE: G1 Bahia<\/p>\n\n\n\n