{"id":11975,"date":"2026-04-17T13:41:26","date_gmt":"2026-04-17T13:41:26","guid":{"rendered":"https:\/\/radiosisal.com\/br\/?p=11975"},"modified":"2026-04-17T13:41:28","modified_gmt":"2026-04-17T13:41:28","slug":"reforma-tributaria-empresas-de-pequeno-porte-devem-optar-ate-setembro-entre-simples-e-novo-regime-decisao-vale-para-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosisal.com\/br\/2026\/04\/17\/reforma-tributaria-empresas-de-pequeno-porte-devem-optar-ate-setembro-entre-simples-e-novo-regime-decisao-vale-para-2027\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DEVEM OPTAR AT\u00c9 SETEMBRO ENTRE SIMPLES E NOVO REGIME; DECIS\u00c3O VALE PARA 2027"},"content":{"rendered":"\n

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Isso representa uma antecipa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao calend\u00e1rio tradicional, que permite a op\u00e7\u00e3o at\u00e9 janeiro de cada ano. Isso n\u00e3o se aplica ao microempreendedor individual, que concentra 60% das empresas do Simples e que t\u00eam normas pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

O Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou resolu\u00e7\u00e3o que determina que as empresas do Simples Nacional, ou seja, que faturam at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano, ter\u00e3o de escolher, at\u00e9 o fim de setembro deste ano, entre permanecer no sistema simplificado ou migrar para o novo regime. <\/strong>As mudan\u00e7as valem para o ano de 2027.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se optarem por sair do Simples, as empresas de pequeno porte poder\u00e3o realizar o abatimento, no novo regime (conhecido como h\u00edbrido) de impostos pagos em etapas anteriores da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a maioria das vendas do Simples n\u00e3o transfere cr\u00e9dito, o que mudar\u00e1, caso as empresas realizem a op\u00e7\u00e3o pelo novo sistema.<\/p>\n\n\n\n

\u27a1\ufe0fA possibilidade de optar pelo novo regime \u00e9 fruto da aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo em 2024, cujo texto foi sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) no ano passado<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A reforma prev\u00ea o fim do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), da Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2027, este \u00faltimo para grande parte dos produtos, e sua substitui\u00e7\u00e3o pela CBS do governo federal \u2014 um imposto sobre valor agregado.<\/p>\n\n\n\n

A necessidade de ades\u00e3o ou n\u00e3o ao Simples at\u00e9 setembro representa uma antecipa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao calend\u00e1rio tradicional, que permite a op\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de janeiro de cada ano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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“A defini\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos prazos permite que as empresas realizem planejamento tribut\u00e1rio adequado, considerando os impactos do novo modelo, especialmente em um contexto de transi\u00e7\u00e3o estrutural”, diz o CGSN.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\u27a1\ufe0fOs microempreendedores individuais n\u00e3o sofrer\u00e3o altera\u00e7\u00f5es, ou seja, eles n\u00e3o ter\u00e3o de realizar a op\u00e7\u00e3o (pois nada muda para eles). O MEI responde por cerca de 60% das empresas do Simples Nacional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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“A resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica \u00e0 op\u00e7\u00e3o pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais (SIMEI), mantendo-se, para o microempreendedor individual, as regras espec\u00edficas j\u00e1 previstas em normas pr\u00f3prias”, diz o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Veja os prazos<\/h2>\n\n\n\n