{"id":11986,"date":"2026-04-20T10:11:29","date_gmt":"2026-04-20T10:11:29","guid":{"rendered":"https:\/\/radiosisal.com\/br\/?p=11986"},"modified":"2026-04-20T10:11:31","modified_gmt":"2026-04-20T10:11:31","slug":"eleicoes-2026-agu-orienta-agentes-publicos-sobre-condutas-proibidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosisal.com\/br\/2026\/04\/20\/eleicoes-2026-agu-orienta-agentes-publicos-sobre-condutas-proibidas\/","title":{"rendered":"ELEI\u00c7\u00d5ES 2026: AGU ORIENTA AGENTES P\u00daBLICOS SOBRE CONDUTAS PROIBIDAS"},"content":{"rendered":"\n

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Documento est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina da institui\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Agentes p\u00fablicos n\u00e3o devem divulgar ou contribuir para a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, sob risco de serem punidos por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico. N\u00e3o podem usar bens ou servi\u00e7os p\u00fablicos para favorecer a qualquer candidatura. O que, no caso dos que ocupam cargos eletivos, inclui transformar eventos oficiais em atos de campanha, dos quais, ali\u00e1s, s\u00f3 podem participar fora do hor\u00e1rio de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

As recomenda\u00e7\u00f5es, como a obriga\u00e7\u00e3o de, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, observar aos cinco princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia -, constam da cartilha produzida pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/a> para orientar agentes p\u00fablicos e gestores sobre as pr\u00e1ticas permitidas e proibidas durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 permanentemente vedada a dissemina\u00e7\u00e3o, o endosso ou o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sabidamente falsas, descontextualizadas ou n\u00e3o verificadas [fake news], bem como de conte\u00fados que promovam discurso de \u00f3dio, discrimina\u00e7\u00e3o, incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, ataques pessoais, desqualifica\u00e7\u00e3o moral ou afronta \u00e0 dignidade de pessoas ou grupos\u201d, alerta a publica\u00e7\u00e3o ao tratar do uso indevido das redes sociais e da dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm per\u00edodo eleitoral, a observ\u00e2ncia desses deveres deve ser redobrada, em raz\u00e3o do elevado potencial de impacto das manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas das autoridades sobre o debate democr\u00e1tico e sobre a confian\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es\u201d, recomenda a AGU na cartilha.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo que n\u00e3o configurem infra\u00e7\u00e3o eleitoral, algumas condutas podem ser tipificadas como infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica por implicarem um conflito entre o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a promo\u00e7\u00e3o pessoal ou pol\u00edtico-partid\u00e1ria da autoridade. <\/p>\n\n\n\n

Da\u00ed a proibi\u00e7\u00e3o ao uso da visibilidade, prest\u00edgio institucional ou prerrogativas de cargo p\u00fablico para autopromo\u00e7\u00e3o com finalidade pol\u00edtico-eleitoral, ou para induzir os eleitores a confundirem realiza\u00e7\u00f5es administrativas decorrentes da atua\u00e7\u00e3o institucional do Estado como m\u00e9rito pessoal de determinado agente p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a AGU, a Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes P\u00fablicos Federais nas Elei\u00e7\u00f5es 2026<\/a> \u00e9 \u201cum instrumento de orienta\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, voltado a apoiar agentes p\u00fablicos e gestores na tomada de decis\u00f5es seguras no cotidiano administrativo no contexto eleitoral\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O documento \u00e9 tamb\u00e9m uma contribui\u00e7\u00e3o para a preven\u00e7\u00e3o de irregularidades e a conformidade das a\u00e7\u00f5es estatais, diz a AGU.<\/p>\n\n\n\n

Em sua 11\u00aa edi\u00e7\u00e3o, a cartilha detalha conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa e as regras sobre propaganda, uso de bens p\u00fablicos e gest\u00e3o de recursos. <\/p>\n\n\n\n

A cartilha cont\u00e9m um calend\u00e1rio orientativo sobre as principais datas do ano eleitoral e cap\u00edtulos dedicados ao combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o no contexto eleitoral; o uso \u00e9tico das redes sociais e a propaganda eleitoral na internet,  permitida s\u00f3 a partir de 16 de agosto.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPor tudo isso, espera-se que a cartilha contribua para uma atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica segura, respons\u00e1vel e comprometida com o interesse p\u00fablico durante este ano de 2026, fortalecendo as institui\u00e7\u00f5es e contribuindo com a lisura do processo eleitoral\u201d, esclarece a AGU na apresenta\u00e7\u00e3o da cartilha. <\/p>\n\n\n\n

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FONTE: https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/<\/a><\/p>\n\n\n\n