aprovada pela CCJ da Casa em dezembro do ano passado<\/a> e aguarda an\u00e1lise do plen\u00e1rio. Trata-se do texto mais adiantado do ponto de vista legislativo.<\/p>\n\n\n\nO Congresso, portanto, analisa simultaneamente quatro propostas<\/strong>, cada uma com trajet\u00f3ria pr\u00f3pria e diferentes n\u00edveis de avan\u00e7o. Embora o objetivo central seja semelhante, os formatos, os prazos e os impactos previstos s\u00e3o distintos.<\/p>\n\n\n\nAbaixo, veja o percurso de cada uma delas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A corrida para acabar com a escala 6×1 \u2014 Foto: g1<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<\/p>\n\n\n\n
O que cada texto prop\u00f5e?<\/h2>\n\n\n\n A proposta mais avan\u00e7ada at\u00e9 o momento \u00e9 a PEC 148\/2015.<\/p>\n\n\n\n
\n“\u00c9 a [PEC] mais antiga em tramita\u00e7\u00e3o sobre o tema e prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada at\u00e9 o limite de 36 horas semanais”, afirma Paulo Renato Paim, autor da proposta, ao g1.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
O texto prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada de trabalho<\/strong>. No primeiro ano ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, a carga semanal cairia de 44 horas para 40 horas. A partir da\u00ed, haveria redu\u00e7\u00f5es anuais de uma hora at\u00e9 o limite de 36 horas semanais.<\/p>\n\n\n\nA proposta formaliza a escala 5×2, com dois dias de descanso, e estabelece a proibi\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o salarial durante toda a transi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\nAprovada na CCJ do Senado, a PEC segue agora para o plen\u00e1rio, onde ser\u00e1 votada em dois turnos e precisar\u00e1 de 49 votos favor\u00e1veis em cada um. Se aprovada, o texto seguir\u00e1 para a C\u00e2mara, onde tamb\u00e9m passar\u00e1 por dois turnos. S\u00f3 ent\u00e3o poder\u00e1 ser promulgada.<\/p>\n\n\n\n
“O texto j\u00e1 est\u00e1 pronto para an\u00e1lise no plen\u00e1rio do Senado, embora ainda n\u00e3o haja data definida para vota\u00e7\u00e3o”, diz Paim.<\/p>\n\n\n
\n
Ad PECs e o PL que prop\u00f5e o fim da escala 6×1 \u2014 Foto: g1<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 na C\u00e2mara, a proposta mais abrangente \u00e9 a PEC 8\/2025, da deputada Erika Hilton.<\/p>\n\n\n\n
O texto prop\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o da escala 4×3<\/strong>, com jornada m\u00e1xima de 36 horas semanais. A implementa\u00e7\u00e3o ocorreria em at\u00e9 360 dias. A medida se aproxima de experi\u00eancias internacionais recentes, mas enfrenta maior resist\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\nA PEC do deputado Reginaldo Lopes segue na mesma dire\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 carga hor\u00e1ria final, mas prev\u00ea uma transi\u00e7\u00e3o mais longa<\/strong>. A redu\u00e7\u00e3o poderia ocorrer ao longo de at\u00e9 10 anos<\/strong>, com o objetivo de diminuir eventuais impactos sobre empresas, especialmente em setores mais intensivos em m\u00e3o de obra.<\/p>\n\n\n\n\nAs PECs de Erika Hilton e Reginaldo Lopes permanecem na fase de admissibilidade, que avalia apenas se os textos respeitam a Constitui\u00e7\u00e3o. A discuss\u00e3o de m\u00e9rito ocorrer\u00e1 em uma comiss\u00e3o especial, etapa seguinte do processo.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\nPor fim, o projeto de lei do governo federal adota uma alternativa intermedi\u00e1ria. O texto fixa a jornada em 40 horas semanais, com escala 5×2, e garante a manuten\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Como altera a CLT, o projeto exige apenas maioria simples para aprova\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, foi enviado com urg\u00eancia constitucional, o que limita a at\u00e9 45 dias o prazo m\u00e1ximo de tramita\u00e7\u00e3o em cada Casa Legislativa. O prazo pode ser estendido por mais 10 dias caso o texto seja alterado.<\/p>\n\n\n\n
Um dos destaques \u00e9 a inclus\u00e3o dos trabalhadores dom\u00e9sticos, grupo frequentemente exclu\u00eddo de reformas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cDo ponto de vista da tramita\u00e7\u00e3o do processo legislativo, a proposta que deve caminhar mais rapidamente \u00e9 a enviada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, porque ela n\u00e3o s\u00f3 re\u00fane grande parte dos elementos das outras, como vem acompanhada de dois fatores: o regime de urg\u00eancia (\u2026) e a vontade pol\u00edtica\u201d, avalia o professor de Direito Constitucional da USP, Rubens Be\u00e7ak.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Por onde cada texto tramita \u2014 e por que isso importa<\/h2>\n\n\n\n As diferen\u00e7as entre uma PEC e um projeto de lei ajudam a explicar a exist\u00eancia de v\u00e1rias frentes ao mesmo tempo.<\/p>\n\n\n\n
\nUma\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)<\/strong>\u00a0altera a norma m\u00e1xima do pa\u00eds. Por isso, precisa ser aprovada em dois turnos em cada Casa e contar com o apoio de tr\u00eas quintos dos parlamentares.\u00a0N\u00e3o depende de san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/strong>\u00a0Se aprovada, \u00e9 promulgada pelo Congresso.<\/li>\n\n\n\nJ\u00e1 o\u00a0Projeto de Lei (PL)<\/strong>\u00a0altera normas infraconstitucionais, como a CLT. O processo \u00e9 mais simples, exige menos votos e depende de san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\nJustamente por alterarem o texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, as PECs t\u00eam um rito mais rigoroso e precisam, obrigatoriamente, tramitar pelas duas Casas do Congresso Nacional, explica Marcos Jorge, mestre em Direito P\u00fablico e coordenador jur\u00eddico do escrit\u00f3rio Wilton Gomes Advogados.<\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, Marcos ressalta que, no caso espec\u00edfico da jornada de trabalho, o PL n\u00e3o seria o instrumento legislativo adequado, j\u00e1 que a carga hor\u00e1ria atual est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Assim, a altera\u00e7\u00e3o dessa regra s\u00f3 poderia ser feita por meio de uma PEC.<\/p>\n\n\n\n
Propostas avan\u00e7am em meio a diverg\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n O avan\u00e7o das propostas ocorre em meio a um debate que tamb\u00e9m se intensificou fora do Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo entre apoiadores do fim da escala 6×1, h\u00e1 quem defenda mudan\u00e7as graduais, negocia\u00e7\u00e3o coletiva e medidas de compensa\u00e7\u00e3o, principalmente para micro e pequenas empresas.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE) resume essa posi\u00e7\u00e3o ao defender uma redu\u00e7\u00e3o inicial mais moderada.<\/p>\n\n\n\n
“Se reduzirmos de forma paulatina de 44 para 40 horas semanais, j\u00e1 estar\u00edamos extinguindo a escala 6 por 1”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Para sindicatos e movimentos sociais, o fim da escala 6×1 \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que jornadas extensas afetam a sa\u00fade f\u00edsica e mental, aumentam o risco de acidentes e reduzem o tempo de descanso, sobretudo entre mulheres e trabalhadores de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n
O relator da CCJ da C\u00e2mara, Paulo Azi, tamb\u00e9m abordou esse ponto em seu parecer. Segundo ele, no regime 6×1, o \u00fanico dia de descanso costuma ser consumido por tarefas dom\u00e9sticas e demandas acumuladas.<\/p>\n\n\n\n
Para Azi, a redu\u00e7\u00e3o da jornada poderia contribuir para um maior equil\u00edbrio entre trabalho e vida pessoal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cElas [PECs e PL que prop\u00f5em o fim da 6×1] est\u00e3o em est\u00e1gios diferentes, mas todas partem de um ponto de vista semelhante. O que \u00e9 preciso entender \u00e9 se vai prevalecer a vontade pol\u00edtica, sobretudo em um ano eleitoral, em que o governo tem interesse na aprova\u00e7\u00e3o de medidas com alto potencial de apoio popular\u201d, completa Be\u00e7ak.<\/p>\n\n\n\n
Impactos econ\u00f4micos: PIB, emprego e informalidade<\/h2>\n\n\n\n Por outro lado, representantes do setor produtivo refor\u00e7am as preocupa\u00e7\u00f5es com os impactos econ\u00f4micos das propostas.<\/strong><\/p>\n\n\n\nUm estudo da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Paran\u00e1 (Fiep), em parceria com a Tend\u00eancias Consultoria, indica que a redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 para 36 horas, sem aumento proporcional de produtividade, pode levar a uma queda de at\u00e9 3,7% do PIB no primeiro ano.<\/p>\n\n\n\n
Em cinco anos, a retra\u00e7\u00e3o acumulada poderia chegar a 4,9%. Mesmo em um cen\u00e1rio com ganho de produtividade de 2%, os resultados permaneceriam negativos.<\/p>\n\n\n\n
As simula\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m apontam que cerca de 1,5 milh\u00e3o de trabalhadores formais poderiam enfrentar risco de demiss\u00e3o ou migra\u00e7\u00e3o para a informalidade.<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cO custo com pessoal representa um dos principais componentes da estrutura de custos das empresas\u201d, afirma Guilherme Hakme, diretor da Fiep. \u201cEleva\u00e7\u00f5es nesse tipo de custo podem afetar decis\u00f5es operacionais, como redu\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de funcionamento e demiss\u00f5es.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
No com\u00e9rcio, um estudo da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC) estima que a adapta\u00e7\u00e3o a jornadas menores pode elevar a folha salarial em cerca de 21%. Parte desse custo tende a ser repassada aos pre\u00e7os. Segundo o levantamento, cada aumento de 1% no custo do trabalho pode elevar a informalidade em 0,34%.<\/p>\n\n\n\n
No turismo, setor que depende da escala 6×1 para operar aos fins de semana, o impacto esperado recai sobre pre\u00e7os e demanda.<\/p>\n\n\n\n
No agroneg\u00f3cio, a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) aponta que ciclos naturais de produ\u00e7\u00e3o nem sempre se adaptam a jornadas r\u00edgidas, especialmente em atividades sazonais e opera\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas, como a pecu\u00e1ria leiteira.<\/p>\n\n\n\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) estima que a redu\u00e7\u00e3o para 40 horas pode gerar aumento de custos de at\u00e9 R$ 267 bilh\u00f5es para o setor industrial. Para uma jornada de 36 horas, o impacto seria maior.<\/p>\n\n\n\n
Para economistas, o ponto central da discuss\u00e3o \u00e9 a produtividade. Segundo Andr\u00e9 Portela, da FGV, a redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 para 36 horas, com manuten\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, elevaria o custo da hora trabalhada em cerca de 22%.<\/p>\n\n\n\n
Diante desse cen\u00e1rio, empresas tendem a adotar diferentes estrat\u00e9gias, como repassar custos, investir em automa\u00e7\u00e3o ou reorganizar equipes. Pequenas empresas, com menor capacidade de adapta\u00e7\u00e3o, aparecem como as mais expostas.<\/p>\n\n\n\n
A avalia\u00e7\u00e3o de especialistas \u00e9 que mudan\u00e7as desse porte exigem planejamento. Sem isso, h\u00e1 risco de efeitos como aumento da informalidade, ac\u00famulo de empregos e maior instabilidade econ\u00f4mica, especialmente em caso de implementa\u00e7\u00e3o r\u00e1pida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<\/p>\n\n\n\n
FONTE: G1<\/p>\n\n\n\n
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