Ministros decidiram que porte de maconha para consumo pessoal \u00e9 um ato il\u00edcito, mas n\u00e3o \u00e9 crime.<\/p>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira, 26, que pessoas flagradas com at\u00e9 40 gramas de maconha ou seis plantas f\u00eameas de cannabis devem ser tratadas como usu\u00e1rias e n\u00e3o traficantes.<\/p>\n\n\n\n
O crit\u00e9rio n\u00e3o \u00e9 absoluto, mas circunstancial. Outros elementos podem ser usados para analisar cada caso. Se uma pessoa estiver com uma balan\u00e7a de precis\u00e3o, por exemplo, ela pode ser denunciada como traficante, mesmo que tenha consigo uma quantidade de droga abaixo do limite.<\/p>\n\n\n\n
Esse \u00e9 apenas um par\u00e2metro para tentar garantir um tratamento mais igualit\u00e1rio nas abordagens policiais e nos processos judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Estudos citados no plen\u00e1rio mostram que negros s\u00e3o condenados como traficantes com quantidades menores do que brancos. O grau de escolaridade tamb\u00e9m gera distor\u00e7\u00f5es nas condena\u00e7\u00f5es – a toler\u00e2ncia \u00e9 maior com os mais escolarizados.<\/p>\n\n\n\n
As propostas apresentadas foram de 25 a 60 gramas. Os ministros chegaram a um consenso para aprovar a quantidade intermedi\u00e1ria, de 40 gramas.<\/p>\n\n\n\n
Ontem, os ministros j\u00e1 haviam definido, por maioria, que o porte de maconha para uso pessoal n\u00e3o \u00e9 crime. Isso n\u00e3o significa que o consumo foi legalizado. A mudan\u00e7a \u00e9 que o uso de maconha deixa de ser um delito penal e passa a ser considerado um ato il\u00edcito sujeito a san\u00e7\u00f5es administrativas, como medidas educativas e advert\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A Lei de Drogas, aprovada em 2006, n\u00e3o pune o porte com pena de pris\u00e3o. Com isso, os ministros decidiram que os usu\u00e1rios n\u00e3o devem responder na esfera criminal. Uma das mudan\u00e7as pr\u00e1ticas \u00e9 o fim dos antecedentes criminais para quem consome a droga e antes era fichado. <\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o do STF, os usu\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e3o mais ser presos em flagrante. A droga deve ser apreendida e a pessoa notificada para comparecer no f\u00f3rum.<\/p>\n\n\n\n
A pena para os usu\u00e1rios permanece a mesma prevista na legisla\u00e7\u00e3o – advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas e participa\u00e7\u00e3o em programas ou cursos educativos. Apenas a obriga\u00e7\u00e3o de prestar servi\u00e7os comunit\u00e1rios foi considerada incompat\u00edvel com a natureza administrativa do il\u00edcito e derrubada.<\/p>\n\n\n\n
A tese fixada foi a seguinte: “N\u00e3o comete infra\u00e7\u00e3o penal quem adquirir, guardar, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, a subst\u00e2ncia cannabis sativa, sem preju\u00edzo do reconhecimento da ilicitude extrapenal da conduta.”<\/p>\n\n\n\n
Os ministros tamb\u00e9m definiram que os recursos contingenciados do Fundo Nacional Antidrogas devem ser liberados e que parte deles deve ser usada em campanhas educativas sobre os malef\u00edcios das drogas, nos moldes do que j\u00e1 \u00e9 feito em rela\u00e7\u00e3o ao cigarro.<\/p>\n\n\n\n
Mat\u00e9ria do correio24horas<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ministros decidiram que porte de maconha para consumo pessoal \u00e9 um ato il\u00edcito, mas n\u00e3o \u00e9 crime. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira, 26, que pessoas flagradas com at\u00e9 40 gramas de maconha ou seis plantas f\u00eameas de cannabis devem ser tratadas como usu\u00e1rias e n\u00e3o traficantes. O crit\u00e9rio n\u00e3o \u00e9 absoluto, mas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3251,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3250","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/radiosisal.com\/br\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/stf-definiu-limite-de-40-gramas-para-usuario-de-maconha-2214037-article.webp?fit=1200%2C800&ssl=1","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radiosisal.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3250","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radiosisal.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radiosisal.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosisal.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosisal.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3250"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/radiosisal.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3250\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3252,"href":"https:\/\/radiosisal.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3250\/revisions\/3252"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosisal.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3251"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radiosisal.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3250"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosisal.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3250"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosisal.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3250"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}