Medida atinge 17 setores da economia intensivos em m\u00e3o de obra, e impacta diretamente quase 9 milh\u00f5es de postos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Texto permite redu\u00e7\u00e3o de tributos pagos por empresas sobre sal\u00e1rios. Medida atinge 17 setores da economia intensivos em m\u00e3o de obra, e impacta diretamente quase 9 milh\u00f5es de postos de trabalho. Texto permite redu\u00e7\u00e3o de tributos pagos por empresas sobre sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O Congresso derrubou, em sess\u00e3o conjunta nesta quinta-feira (14), o\u00a0veto integral do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ao texto<\/a>\u00a0que renova, at\u00e9 2027, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia que empregam quase 9 milh\u00f5es de pessoas. O resultado no\u00a0Senado<\/a>\u00a0foi de 60 votos a 13 pela rejei\u00e7\u00e3o do veto presidencial. Na C\u00e2mara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada.<\/p>\n\n\n\n O texto segue agora para promulga\u00e7\u00e3o. Com isso, passar\u00e1 a valer a regra que permite \u00e0s empresas desses setores substituir a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, de 20% sobre os sal\u00e1rios dos empregados, por uma al\u00edquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e servi\u00e7o prestado.<\/p>\n\n\n\n Em vigor desde 2011, a medida perderia validade no fim deste ano. Pela proposta aprovada no Legislativo, ser\u00e1 prorrogada por mais quatro anos \u2014 at\u00e9 31 de dezembro de 2027.Ap\u00f3s o Congresso derrubar o veto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai contestar a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a e que vai apresentar uma proposta alternativa no aos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n No Congresso, no entanto, n\u00e3o foi bem recebida a ideia de uma proposta alternativa.<\/p>\n\n\n\n O projeto foi aprovado pela C\u00e2mara, em agosto, e\u00a0pelo Senado, em outubro<\/a>. No \u00faltimo dia para tomar uma decis\u00e3o sobre a san\u00e7\u00e3o do projeto, em novembro,\u00a0Lula<\/a>\u00a0decidiu vetar, de forma completa a proposta, sob orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n Parlamentares e representantes dos 17 setores atingidos protestaram e se mobilizaram<\/a> pela retomada total da proposta.<\/p>\n\n\n\n Durante esta semana, receberam sinaliza\u00e7\u00f5es do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco<\/a> (PSD<\/a>-MG), de que o veto seria pautado, mesmo com movimentos contr\u00e1rios de lideran\u00e7as da base governista.<\/p>\n\n\n\n Admitida a ampla maioria favor\u00e1vel \u00e0 derrubada do veto e com negocia\u00e7\u00f5es frustradas por uma proposta alternativa, o governo concordou em incluir o item na pauta de vota\u00e7\u00e3o do Congresso nesta quinta.<\/p>\n\n\n\n A medida impacta, segundo o Movimento Desonera Brasil, empresas que contratam diretamente 8,9 milh\u00f5es de pessoas<\/strong>, al\u00e9m de outros milh\u00f5es de postos de trabalho indiretos.<\/p>\n\n\n\n Segundo o texto, est\u00e3o entre os setores que poder\u00e3o alterar o regime de tributa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n De acordo com representantes dos setores atingidos pela desonera\u00e7\u00e3o, a medida contribui para que as empresas paguem menos impostos e, com a redu\u00e7\u00e3o dos custos tribut\u00e1rios, consigam contratar mais funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n O texto tamb\u00e9m reduz \u2014 de 20% para 8% \u2014 a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal paga por pequenos munic\u00edpios sobre o sal\u00e1rio de funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n A regra valer\u00e1 para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que n\u00e3o recebem a cota reserva do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). A medida deve, segundo estimativa do Congresso, atingir mais de 3 mil munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n Em entrevista na manh\u00e3 desta quinta, Pacheco e o autor do projeto, senador Efraim Filho (Uni\u00e3o Brasil-PB), sinalizaram que h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o do Congresso em negociar com o governo federal uma alternativa \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o para os pr\u00f3ximos anos. Eles condicionaram, por\u00e9m, a abertura do di\u00e1logo \u00e0 derrubada do veto.<\/p>\n\n\n\n O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que buscaria representantes dos setores para negociar uma proposta alternativa \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Haddad, no entanto, sinalizou que o projeto s\u00f3 seria conhecido ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o de propostas da pauta econ\u00f4mica do Planalto no Congresso.<\/p>\n\n\n\n Com o calend\u00e1rio do Congresso espremido, parlamentares dizem n\u00e3o ser poss\u00edvel esperar para discutir uma alternativa<\/a> \u00e0s v\u00e9speras do recesso parlamentar, em 23 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n Em ato p\u00fablico nesta quarta (13), representantes dos setores da economia impactados pela medida afirmaram n\u00e3o terem sido consultados.<\/p>\n\n\n\n “\u00c9 uma pol\u00edtica j\u00e1 existente no Brasil, alcan\u00e7a 17 setores da economia que t\u00eam alta empregabilidade. Tudo que n\u00e3o podemos, no Brasil, nesse momento, no vi\u00e9s de combate ao desemprego e redu\u00e7\u00e3o do desemprego no Brasil, \u00e9 ter movimentos bruscos que abalem essa empregabilidade, essa gera\u00e7\u00e3o de emprego. Algo que j\u00e1 existe e que estamos propondo prorrogar, na minha opini\u00e3o pessoal, considero apropriado a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em entrevista coletiva nesta manh\u00e3.<\/p>\n\n\n\n “Acho que as sugest\u00f5es do Minist\u00e9rio da Fazenda e do governo federal para essa quest\u00e3o da folha de pagamento e sua desonera\u00e7\u00e3o devem se dar com a desonera\u00e7\u00e3o prorrogada. A sugest\u00e3o \u00e9 a derrubada do veto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o, permitir que ela se mantenha no Brasil e que venham as propostas de aprimoramento\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n Autor da proposta, Efraim Filho disse que a derrubada do veto dar\u00e1 “seguran\u00e7a jur\u00eddica” \u00e0s empresas.<\/p>\n\n\n\n “Trar\u00e1, primeiro, seguran\u00e7a jur\u00eddica para quem empreende, poder fazer o seu planejamento, segundo, trar\u00e1 paz de esp\u00edrito para quem trabalha, para quem tem o seu emprego e n\u00e3o estar\u00e1 amea\u00e7ado a demiss\u00e3o, terceiro trar\u00e1 esperan\u00e7a para quem n\u00e3o tem, para quem est\u00e1 na fila do desemprego, jovens que querem uma primeira oportunidade pais e m\u00e3es de fam\u00edlia”, disse.<\/p>\n\n\n\n Entre outros, o Congresso derrubou o veto de Lula a trecho do Marco Legal das Garantias e retomou trecho que autoriza credores a tomar ve\u00edculos, em caso de inadimpl\u00eancia, sem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Por\u00a0<\/strong>Kevin Lima<\/a>,\u00a0<\/strong>Beatriz Borges<\/a>, g1\u00a0<\/strong>\u2014 Bras\u00edlia<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Medida atinge 17 setores da economia intensivos em m\u00e3o de obra, e impacta diretamente quase 9 milh\u00f5es de postos de trabalho. 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Pequenos munic\u00edpios<\/h2>\n\n\n\n
Negocia\u00e7\u00e3o com a Fazenda<\/h2>\n\n\n\n
Outros vetos<\/h2>\n\n\n\n