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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que acaba com a reelei\u00e7\u00e3o para prefeitos, governadores e presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Aprovado de forma simb\u00f3lica, o texto prop\u00f5e aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos (5 anos). Durante as discuss\u00f5es, o colegiado optou por reduzir os mandatos de senadores a partir de 2034, para 5 anos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a PEC tamb\u00e9m unifica a data das elei\u00e7\u00f5es municipais e gerais tamb\u00e9m em 2034.<\/p>\n\n\n\n
A proposta ser\u00e1, agora, enviada para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio principal do Senado, onde ter\u00e1 de reunir ao menos 49 votos favor\u00e1veis, em dois turnos, para ser aprovada.<\/p>\n\n\n\n
Quando a PEC come\u00e7a a valer<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u27a1\ufe0fDepois de passar pelo plen\u00e1rio do Senado, para come\u00e7ar a valer, a PEC ainda precisar\u00e1 ser aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n A discuss\u00e3o sobre o fim da reelei\u00e7\u00e3o ganhou corpo nos corredores do Senado ao longo da gest\u00e3o de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) \u00e0 frente da Casa.<\/p>\n\n\n\n Ao longo dos \u00faltimos meses, l\u00edderes partid\u00e1rios de diferentes espectros passaram a defender a an\u00e1lise de uma proposta para p\u00f4r fim ao instrumento. Da direita \u00e0 esquerda, senadores t\u00eam afirmado que consideram a reelei\u00e7\u00e3o um \u201cequ\u00edvoco\u201d.<\/p>\n\n\n\n A PEC aprovada pela CCJ estabelece marcos diferentes para enterrar a recondu\u00e7\u00e3o no Executivo:<\/p>\n\n\n\n \u27a1\ufe0f Prefeitos: poder\u00e3o se candidatar \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o pela \u00faltima vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras n\u00e3o poder\u00e3o mais se candidatar \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u27a1\ufe0f Governadores: poder\u00e3o se candidatar \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o pela \u00faltima vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos n\u00e3o poder\u00e3o mais ser reconduzidos.<\/p>\n\n\n\n \u27a1\ufe0f Presidente da Rep\u00fablica: tamb\u00e9m poder\u00e1 se candidatar \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o pela \u00faltima vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos n\u00e3o poder\u00e3o mais ser reconduzidos.<\/p>\n\n\n\n \u27a1\ufe0f Vereadores, deputados e senadores seguir\u00e3o sem impedimentos para se candidatar \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade de um chefe do Executivo se reeleger foi introduzida por uma emenda constitucional de 1997. \u00c0 \u00e9poca, a mudan\u00e7a possibilitou que o ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pudesse se candidatar a um segundo mandato e ser reeleito no ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n Vinte e tr\u00eas anos depois, o pr\u00f3prio FHC classificou a mudan\u00e7a como um \u201cerro\u201d e passou a defender publicamente que \u201cacabar com o instituto da reelei\u00e7\u00e3o\u201d era uma mudan\u00e7a a \u201cser feita\u201d.<\/p>\n\n\n\n As recondu\u00e7\u00f5es registraram recordes nos \u00faltimos anos. As elei\u00e7\u00f5es de 2024 registraram o maior n\u00famero de prefeitos reeleitos: 2.461. Dois anos antes, houve recorde tamb\u00e9m no total de governadores reeleitos: 18.<\/p>\n\n\n\n Entre os presidentes da Rep\u00fablica, desde 1998, todos os presidentes em primeiro mandato conseguiram se reeleger nas elei\u00e7\u00f5es seguintes. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o foi Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.<\/p>\n\n\n\n O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), avalia que o fim da reelei\u00e7\u00e3o pode impulsionar uma renova\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e abrir caminho para que governantes discutam \u201cprojetos estruturantes\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cA experi\u00eancia acumulada em quase trinta anos de vig\u00eancia da regra da reelei\u00e7\u00e3o n\u00e3o correspondeu \u00e0s expectativas. O saldo da experi\u00eancia pode, a nosso ver, ser assim resumido: ao preju\u00edzo, previs\u00edvel, do retardo no processo de renova\u00e7\u00e3o dos quadros pol\u00edticos, deve-se somar o preju\u00edzo, inesperado, decorrente do vi\u00e9s eleitoreiro que a perspectiva da reelei\u00e7\u00e3o induziu no desempenho dos mandat\u00e1rios\u201d, diz Castro.<\/p>\n\n\n\n FONTE: https:\/\/noticiasdesantaluz.com.br\/<\/a><\/p>\n\n\n\n