<\/p>\n\n\n\n
Criado para ser um instrumento de seguran\u00e7a do trabalhador com carteira assinada em caso de demiss\u00e3o ou rescis\u00e3o contratual, o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) ampara anualmente in\u00fameros brasileiros em diversas situa\u00e7\u00f5es para al\u00e9m do desemprego. S\u00f3 na Bahia, R$ 3,1 bilh\u00f5es em valores j\u00e1 foram sacados somente neste ano, sendo que um quarto dos saques serviram como garantia de empr\u00e9stimo.<\/p>\n\n\n\n
Para al\u00e9m do empr\u00e9stimo, o saque do FGTS pode servir para outras situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. O CORREIO reuniu abaixo as modalidades dispon\u00edveis, as condi\u00e7\u00f5es, requisitos e orienta\u00e7\u00f5es sobre quando e como sacar. Confira abaixo:<\/p>\n\n\n\n
Principal forma de saque, a rescis\u00e3o \u00e9 autorizada quando o trabalhador \u00e9 demitido sem justa causa. Nessa situa\u00e7\u00e3o, ele tem direito a retirar o saldo dispon\u00edvel em sua conta do FGTS, al\u00e9m de receber a multa de 40% sobre o total depositado pelo empregador durante o contrato.<\/p>\n\n\n\n
O valor liberado equivale deve equivaler a 100% do saldo da conta vinculada do FGTS e a multa de 40% deve ocorrer sobre o total dos dep\u00f3sitos feitos pelo empregador no fundo durante o contrato.<\/p>\n\n\n\n
Permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo de sua conta no m\u00eas de seu anivers\u00e1rio. A ades\u00e3o a essa op\u00e7\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria e pode ser feita pelo aplicativo ou site do FGTS. Na Bahia, R$294,9 milh\u00f5es foram sacados at\u00e9 junho deste ano. Contudo, quem opta por esse modelo perde o direito ao saque integral do fundo em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, recebendo apenas a multa rescis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
O percentual liberado varia conforme o saldo total na conta destinada ao fundo. A tabela oficial estabelece que quem tiver R$ 500<\/strong> tem direito a 50%; de R$ 500 a R$ 1 mil<\/strong>, 40%; de R$ 1 mil a R$ 5 mil<\/strong>, 30%; de R$ 5 mil a R$ 10 mil<\/strong>, 20%; R$ 10 mil a R$ 15 mil<\/strong>, 15%; de R$ 15 mil a R$ 20 mil<\/strong>, 10%; acima de R$ 20 mil<\/strong>, 5%.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 tamb\u00e9m como receber algumas parcelas do Saque-Anivers\u00e1rio de forma antecipada. Nessa modalidade de cr\u00e9dito, conhecida como Antecipa\u00e7\u00e3o saque-anivers\u00e1rio, o FGTS \u00e9 utilizado como fundo para o empr\u00e9stimo. Outras modalidades de empr\u00e9stimo usam o FGTS (n\u00e3o necessariamente o saque-anivers\u00e1rio) como garantia do cr\u00e9dito. Em caso de demiss\u00e3o, at\u00e9 35% do FGTS pode ser utilizado para quitar as parcelas do empr\u00e9stimo.<\/p>\n\n\n\n O FGTS tamb\u00e9m pode ser sacado quando o trabalhador se aposenta. Nesse caso, o saldo total \u00e9 liberado, mediante apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o que comprove a concess\u00e3o da aposentadoria pelo INSS. O valor liberado \u00e9 de 100% do saldo da conta vinculada do FGTS. At\u00e9 o fim do primeiro semestre, baianos sacaram valores que, somados, chegam a R$ 159,6 milh\u00f5es, segundo a Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n\n\n\n Outro caso previsto \u00e9 o de compra da casa pr\u00f3pria, quando o saldo do FGTS pode ser utilizado para aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor de im\u00f3vel residencial.<\/p>\n\n\n\n Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que o trabalhador tenha ao menos tr\u00eas anos de v\u00ednculo com o FGTS, n\u00e3o seja propriet\u00e1rio de im\u00f3vel residencial no munic\u00edpio onde pretende comprar, n\u00e3o possua financiamento ativo no Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o (SFH) e que o im\u00f3vel esteja localizado na cidade onde reside ou trabalha.<\/p>\n\n\n\n O saque tamb\u00e9m \u00e9 permitido em situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a grave, como c\u00e2ncer ou HIV, tanto para o titular da conta quanto para seus dependentes. \u00c9 preciso apresentar laudos m\u00e9dicos e documenta\u00e7\u00e3o oficial que comprove o diagn\u00f3stico. O valor liberado \u00e9 de 100% do saldo da conta vinculada do FGTS.<\/p>\n\n\n\n Em caso de falecimento do trabalhador, os dependentes ou herdeiros legais t\u00eam direito ao saque de 100% do valor dispon\u00edvel na conta vinculada, mediante apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de \u00f3bito e demais documentos comprobat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n Em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica reconhecida pelo Governo Federal, como enchentes ou deslizamentos, o FGTS pode ser liberado para moradores da \u00e1rea atingida, desde que haja decreto governamental e o trabalhador comprove resid\u00eancia na regi\u00e3o afetada. O valor liberado \u00e9 de at\u00e9 R$ 6.220,00 por conta vinculada, conforme disponibilidade de saldo.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 a possibilidade de saque quando o trabalhador permanece tr\u00eas anos consecutivos fora do regime do FGTS, ou seja, sem v\u00ednculo formal de trabalho (CLT) at\u00e9 13 de julho de 1990. Nessa hip\u00f3tese, a solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita a partir do m\u00eas de anivers\u00e1rio no terceiro ano. O valor liberado \u00e9 de 100% do saldo dispon\u00edvel na conta do fundo.<\/p>\n\n\n\n Ao completar 70 anos, o trabalhador tem direito autom\u00e1tico ao saque integral do saldo de todas as suas contas do FGTS, independentemente da sua situa\u00e7\u00e3o trabalhista atual.<\/p>\n\n\n\n Quando um contrato de trabalho por prazo determinado termina, o trabalhador tem direito ao saque do saldo dispon\u00edvel na conta do FGTS vinculada \u00e0quele contrato.<\/p>\n\n\n\n O saldo do FGTS pode ser usado para a compra de \u00f3rtese ou pr\u00f3tese para tratamento de defici\u00eancia f\u00edsica, desde que haja comprova\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. A compra pode ser feita tanto pelo trabalhador quanto pelo seu dependente.<\/p>\n\n\n\n O FGTS pode ser usado para aplica\u00e7\u00e3o em Fundos M\u00fatuos de Privatiza\u00e7\u00e3o (FMP), que costumam ser relacionados \u00e0 compra de a\u00e7\u00f5es de empresas estatais em processos de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Desde a Reforma Trabalhista, \u00e9 poss\u00edvel que trabalhador e empregador firmem um acordo para rescis\u00e3o do contrato de trabalho. Nessa modalidade, o empregado tem direito a sacar at\u00e9 80% do saldo do FGTS, enquanto a multa rescis\u00f3ria paga pelo empregador \u00e9 reduzida para 20%, e n\u00e3o h\u00e1 direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n Nos casos em que a Justi\u00e7a do Trabalho reconhece rescis\u00e3o por culpa rec\u00edproca \u2013 quando tanto empregado quanto empregador contribuem para o encerramento do contrato \u2013, o trabalhador tem direito ao saque integral do FGTS, conforme decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n O trabalhador avulso, que presta servi\u00e7os a diversas empresas sem v\u00ednculo direto, mas \u00e9 contratado por meio de sindicatos ou \u00f3rg\u00e3os gestores de m\u00e3o de obra, tamb\u00e9m pode sacar o FGTS nas mesmas condi\u00e7\u00f5es previstas para o trabalhador com carteira assinada, desde que comprovada a situa\u00e7\u00e3o que justifique o saque.<\/p>\n\n\n\n As contas inativas com saldo de at\u00e9 R$ 80 podem ser sacadas de forma simplificada e autom\u00e1tica, por meio dos canais digitais da Caixa ou terminais de autoatendimento, sem necessidade de solicita\u00e7\u00e3o presencial.<\/p>\n\n\n\n O FGTS pode ser liberado por determina\u00e7\u00e3o judicial, quando uma senten\u00e7a reconhece o direito do trabalhador ao saque. Nesse caso, o valor \u00e9 disponibilizado conforme os termos estabelecidos na decis\u00e3o, independentemente da causa da rescis\u00e3o ou do tipo de v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n FONTE: correio24horas<\/p>\n\n\n\n3) Aposentadoria<\/h2>\n\n\n\n
4) Compra da casa pr\u00f3pria<\/h2>\n\n\n\n
5) Doen\u00e7a grave<\/h2>\n\n\n\n
6) Falecimento<\/h2>\n\n\n\n
7) Calamidade p\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n
8) Tr\u00eas anos fora do regime do FGTS<\/h2>\n\n\n\n
9) Saque por idade<\/h2>\n\n\n\n
10) T\u00e9rmino de contrato por prazo determinado<\/h2>\n\n\n\n
11) Saque \u00f3rtese e pr\u00f3tese<\/h2>\n\n\n\n
12) Fundos M\u00fatuos de Privatiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
13) Rescis\u00e3o do contrato de trabalho por acordo<\/h2>\n\n\n\n
14) Rescis\u00e3o por culpa rec\u00edproca<\/h2>\n\n\n\n
15) Trabalhador avulso<\/h2>\n\n\n\n
16) Saque de conta inativa com at\u00e9 R$ 80<\/h2>\n\n\n\n
17) Determina\u00e7\u00e3o judicial<\/h2>\n\n\n\n