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N\u00famero de armas restritas para CAC supera quantidade de armas de uso permitido.<\/p>\n\n\n\n
Mais da metade das armas registradas para ca\u00e7adores, atiradores desportivos e colecionadores (CAC) na Bahia s\u00e3o de uso restrito. Esses tipos de armas, que t\u00eam maior capacidade destrutiva, s\u00e3o de acesso limitado e controlado pela Pol\u00edcia Federal (PF), mas, hoje, est\u00e3o autorizadas para uso de 23.267 pessoas no estado, incluindo autoridades. Em compara\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de armas permitidas para a popula\u00e7\u00e3o civil \u00e9 menor: s\u00e3o 17.239 armas para CAC em todo o territ\u00f3rio baiano, conforme dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n
No rol de armamento com uso limitado que circula na Bahia, est\u00e3o 19.476 pistolas, 1.709 carabinas, 1.425 rev\u00f3lveres e 633 espingardas registradas como CAC. O estado ainda conta com a circula\u00e7\u00e3o de armas com maior capacidade destrutiva, como metralhadoras (15), submetralhadora (1) e canh\u00e3o (1), que s\u00e3o de uso exclusivo de colecionadores, segundo informa\u00e7\u00f5es da PF.<\/p>\n\n\n\n
Roberto Uch\u00f4a, especialista em controle de armas e conselheiro do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, analisa que a maior circula\u00e7\u00e3o de armas restritas no estado \u00e9 reflexo da pol\u00edtica de flexibiliza\u00e7\u00e3o do armamento ocorrida durante o \u00faltimo governo federal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo governo anterior, houve uma mudan\u00e7a na classifica\u00e7\u00e3o do que seriam armas de calibre restrito. Por exemplo, a pistola 9 mm, a pistola calibre .40, a pistola calibre .45, o rev\u00f3lver 357 e o fuzil calibre 5,56 mm eram consideradas armas de acesso restrito, sendo que o fuzil sequer era vendido para a popula\u00e7\u00e3o. Era proibido ter acesso. No governo Bolsonaro, essas armas passaram a ser de calibre permitido\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o ano de aquisi\u00e7\u00e3o das armas n\u00e3o \u00e9 disponibilizado pela PF, que passou a controlar o acesso a armas de fogo neste ano e ainda usa a base de dados anteriormente mantida pelo Ex\u00e9rcito Brasileiro, que fazia esse papel. No entanto, outro indicador, que compila o total de certificados de registro para CAC ao longo dos anos, mostra que a Bahia aumentou em mais de 14 vezes o n\u00famero de emiss\u00f5es desse documento entre 2018 e 2022, registrando um salto de 828 para 11.786 certificados nesse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
A partir do governo Lula, houve uma queda abrupta de novos certificados, saindo da marca acima de 11 mil em 2022 para apenas 82 no ano seguinte. Isso se deveu a uma nova mudan\u00e7a feita na legisla\u00e7\u00e3o sobre armamento. \u201cO governo Lula desfez a mudan\u00e7a do governo Bolsonaro, transformando aquelas armas novamente em calibre restrito. Apesar disso, n\u00e3o houve retirada dessas armas de circula\u00e7\u00e3o e \u00e9 por isso que h\u00e1 uma grande quantidade de armas de fogo de calibre restrito\u201d, afirma Roberto Uch\u00f4a.<\/p>\n\n\n\n
O instrutor de armamento e tiro (IAT) Fl\u00e1vio Calhau lembra que a legisla\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento estabelece que armas de calibre restrito podem ser adquiridas e registradas apenas por categorias espec\u00edficas. \u201c[\u00c9 o caso] das For\u00e7as Armadas (Ex\u00e9rcito, Marinha e Aeron\u00e1utica), pol\u00edcias e for\u00e7as auxiliares, agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e penitenci\u00e1ria, quando em servi\u00e7o ou conforme autoriza\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, e atiradores de n\u00edvel 3\u201d, elenca.<\/p>\n\n\n\n
Muitas pessoas que adquiriram uma arma de uso restrito no governo Bolsonaro conseguiram tal feito porque o armamento era categorizado como de uso permitido. Essas pessoas, portanto, n\u00e3o cumprem as exig\u00eancias para ter arma para CAC de uso restrito, conforme os requisitos em vigor no governo Lula, mas at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o tiveram o armamento recolhido, nem h\u00e1 previs\u00e3o. Para Roberto Uch\u00f4a, isso \u00e9 um ponto em desfavor da pol\u00edtica criminal do governo federal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuando o governo tenta transformar uma arma em calibre restrito \u00e9 porque ele n\u00e3o quer essa arma em circula\u00e7\u00e3o. Se ela estiver em circula\u00e7\u00e3o, ele vai entender como um sinal de que ela veio do tr\u00e1fico internacional de armas. Quando Bolsonaro tornou 9 mm acess\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, essa arma que vendia 100 a 300 exemplares por ano passou a ser rapidamente a arma mais vendida do Brasil. Um levantamento mostrou que foram vendidas no Brasil, como um todo, 600 mil pistolas 9 mm apenas no \u00faltimo governo\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n
Uch\u00f4a v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o o cen\u00e1rio atual das armas em circula\u00e7\u00e3o no estado e n\u00e3o v\u00ea no horizonte uma solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o perpasse o recolhimento do armamento. \u201cPosso concluir que as mudan\u00e7as feitas durante o governo Bolsonaro possibilitaram que criminosos acessassem mais facilmente essas armas e que a perman\u00eancia dessas armas, mesmo no governo Lula, ainda vai possibilitar o desvio das m\u00e3os de pessoas que adquiriram legalmente para criminosos\u201d, finaliza.<\/p>\n\n\n\n
FONTE: correio24horas<\/p>\n\n\n\n